Meu Pai Tem Nome – Defensoria intensifica ações para reconhecimento de paternidade com exame de DNA gratuito em mais de 40 cidades baianas

Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater o cenário apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) aderiu à campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”. No mês de agosto, a instituição vai intensificar as ações para reconhecimento de paternidade em mais de 40 cidades baianas.

Promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a campanha “Meu Pai Tem Nome” tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. A ação acontece com apoio da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação. Na Bahia, entre os serviços disponibilizados estão a oferta de exames de DNA, reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo) e orientações jurídicas.

Para a presidenta do Condege, Luziane Castro, a ação reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a cidadania e o direito à identidade. “Nossa expectativa para este ano é ampliar ainda mais o alcance do mutirão, que já foi um sucesso em 2024, com a mobilização conjunta de defensoras e defensores públicos em todo o país”, afirma a defensora-geral do Mato Grosso. Este é o quarto ano que o Conselho realiza a ação “Meu Pai Tem Nome”.

Na avaliação da defensora-geral da Bahia, Camila Canário, a participação da Defensoria da Bahia na ação nacional representa um avanço significativo na promoção do direito à filiação. “Com isso, unificamos e fortalecemos uma iniciativa que precisa ser projetada estrategicamente para somar os esforços e posicionar a instituição com uma extensão de largo alcance”, afirmou.

Na Bahia, a intensificação das ações para reconhecimento de paternidade começa nesta sexta-feira, 1, em Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Itaparica, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha. Nesses municípios, os atendimentos nas respectivas unidades da Defensoria vão acontecer por demanda espontânea durante todo o mês de agosto. Em Salvador, a Arena Fonte Nova vai ser palco de um mutirão de atendimentos no próximo dia 15 de agosto. Confira a programação completa no final da matéria!  

Direito à paternidade

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Para a coordenadora Executiva da Capital, Laíssa Rocha, garantir o nome do pai nos documentos também pode evitar constrangimentos e barreiras emocionais em crianças, adolescentes e até mesmo adultos. 

A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes. No primeiro semestre deste ano, a instituição realizou mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itinerâncias realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento.

No entanto, a defensora pública Laíssa Rocha destaca a importância de reforçar as ações e garantir mais visibilidade ao tema da paternidade no mês em que é celebrado o Dia dos Pais. “Essa atuação é uma oportunidade fundamental para refletirmos sobre a importância do reconhecimento da paternidade como um direito básico de crianças e adolescentes, além de garantir vínculos afetivos e jurídicos que impactam diretamente no desenvolvimento integral de cada indivíduo”, afirma a coordenadora Executiva da Capital. 

Para garantir a ampliação do direito à paternidade em todo o estado, a Defensoria da Bahia mobilizou as 15 Regionais. A adesão à campanha “Meu Pai Tem Nome” vai garantir atendimentos em 48 cidades, entre os quais estão municípios que não integram comarcas com sede da instituição. “Essa integração mais consolidada entre a capital e o interior é uma inovação deste ano que garante o fortalecimento dos serviços da instituição”, afirma Laíssa Rocha.

Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes positivos de DNA, também pode ser realizado, através da DPE/BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo. Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. 

A Defensoria precisa saber

Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 13.577/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.

Com base nessas informações, a Defensoria Pública pode propor ações de investigação de paternidade, buscando o reconhecimento formal e a inclusão do nome do pai no registro civil. O projeto que resultou na Lei 13.577/2016 foi elaborado pela DPE/BA e apresentado à então deputada estadual Luiza Maia (PT), que propôs a normativa à Assembléia Legislativa.