O mês dos pais se aproxima e a Defensoria Pública da Bahia obteve uma importante vitória na Justiça para um pai, servidor do município de Lauro de Freitas. Rafael Santos Fontoura conquistou o direito à redução de jornada de trabalho para que pudesse acompanhar e atender melhor às necessidades e condição especial das filhas gêmeas, que nasceram com prematuridade extrema e paralisia cerebral.
A ação movida pela Defensoria recebeu liminar favorável, obrigando o município de Lauro de Freitas a reduzir a jornada do trabalhador em 50% por cento (ou seja, 20 horas semanais), sem prejuízo na remuneração e sem necessidade de compensação de jornada.
Salva-vidas, Rafael Santos precisava de mais tempo para cuidar e realizar o tratamento de saúde das crianças, considerando o grande número de consultas e atendimentos que realizam. Por orientação médica, as meninas precisam comparecer a diversas sessões, como fisioterapia motora, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e hidroterapia.
A defensora autora do processo, Roberta Braga, da Especializada de Fazenda Pública de Salvador, afirma que a DPE/BA tentou resolver o caso de forma extrajudicial, enviando ofício à prefeitura. No entanto, sem qualquer retorno, teve que recorrer à justiça. O próprio Rafael Santos, antes de procurar a Defensoria, tentou por um ano, via processo administrativo interno, a redução da jornada de trabalho, porém sem sucesso.
Roberta Braga explica que o assistido busca a proteção de um direito social, a fim de que possa atender suas filhas com deficiência de forma adequada. “O município de Lauro de Freitas tem previsão legal para casos como esse, porém especificamente para as mulheres servidoras. O que fizemos foi estender esse direito também para os homens servidores, que, como pais, também precisam cuidar da saúde e desenvolvimento de filhos em condições especiais”, afirmou.
Para ela, a liminar representa “uma grande vitória”, principalmente para as crianças, que terão maior suporte e a devida assistência aos tratamentos de bem-estar e saúde.