Fotos: Dedeco Macedo – Ascom DPE/BA
Entre julho de 2024 e maio de 2025, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) poupou ao Estado cerca de R$ 4,3 milhões em pagamentos de indenizações ao evitar a prisão indevida de mais de 200 pessoas. Considerando o custo mensal de R$ 4.367,50 por pessoa presa na Bahia, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Instituição também gerou uma economia de R$ 2.779.878,31 em gastos com o sistema prisional.
Os dados foram levantados pela Defensoria por meio do projeto Liberdade Procurada, iniciativa que tem como objetivo revisar todos os mandados de prisão em aberto na Bahia, buscando causas de extinção de punibilidade ou outras inconsistências. Atualmente, a ação é desenvolvida em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural firmado em 2024.
Através do projeto, a DPE/BA ainda evitou um total de 450 anos de prisão devido à prescrição da pretensão executória — situação em que o Estado perde o poder de executar uma pena já aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Isso porque, dos 303 pedidos de extinção de punibilidade apresentados pela Defensoria, 215 foram deferidos — ou seja, em 70,9% dos casos, a Justiça reconheceu que o Estado não pode mais exercer o poder de punir o cidadão. Houve ainda 14 indeferimentos. Nos demais casos, há pendências de julgamento ou outras decisões proferidas.
Os principais pedidos feitos à Justiça foram de prescrição abstrata (120), prescrição executória (73) e contramandado (66). Após a análise dos processos, também foram solicitadas seis prescrições infracionais. “Houve seis adolescentes denunciados indevidamente como adultos. Nós identificamos isso e pedimos a revogação das prisões. É inacreditável que isso aconteça, ainda que em apenas seis casos”, ressaltou Daniel Nicory.
Desde sua implantação, em julho de 2024, nas comarcas sem sede da Defensoria, o mês de outubro foi o que registrou a maior quantidade de atos processuais: 61 pedidos e 25 pareceres. Já em maio de 2025, houve o maior número de decisões proferidas (45).
Planejado para ser executado em quatro etapas, o projeto encontra-se atualmente na terceira fase, marcada pela expansão para comarcas do interior com unidades da Defensoria instaladas. A quarta e última fase está prevista para começar em janeiro de 2026, quando será implantada em Salvador, com encerramento previsto para novembro do mesmo ano. “Alcançar esse resultado só foi possível graças à colaboração dos defensores e defensoras do interior, que aderiram prontamente à proposta do projeto, bem como à gestão anterior, que celebrou o convênio e possibilitou sua rápida implementação”, finalizou o coordenador.
Não caia no golpe! O atendimento na Defensoria Pública é totalmente gratuito. A instituição nunca cobra pelos serviços prestados. Se alguém se passar pela DPE/BA e pedir dinheiro para atender ou resolver causas na justiça, é golpe! Denuncie!