Fotos: Mateus Bonfim – Ascom DPE/BA
Cerca de 100 pessoas em situação de rua, acolhidas pelas unidades da ADRA I e II, em Salvador, tiveram a oportunidade de acessar os serviços da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) na noite desta terça-feira, 13. A ação, realizada no bairro do Barbalho, faz parte da campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), realizada em parceria com a DPE/BA e Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA).
Este ano, a campanha nacional discute o papel da Defensoria Pública na promoção da justiça para as populações vulneráveis, que são as mais impactadas pela crise climática. No evento desta terça-feira, que foi o terceiro da programação do lançamento realizado na Bahia, usuários(as) da DPE/BA puderam realizar consultas processuais, apresentar demandas de saúde, abrigamento, auxílio moradia, entre outros. Através da Defensoria da União, foram realizados atendimentos relativos a benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, auxílio doença e BPC.
Para a subdefensora-geral, Mônica Soares, que acompanhou de perto as atividades, a Defensoria da Bahia cumpre seu papel enquanto voz dos invisibilizados ao realizar itinerâncias, como a ocorrida no bairro do Barbalho. “A Defensoria tem que ir pra perto, tem que instrumentalizar os direitos e assegurar que essas pessoas tenham a dignidade e a cidadania necessárias”, reforçou a defensora pública, que fez questão de agradecer o empenho dedicado pelos defensores(as) e servidores(as) presentes.
A ação realizada em função da campanha nacional da ANADEP já integra o conjunto de atividades rotineiras desenvolvidas pelo Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da População em Situação de Rua (Núcleo Pop Rua), que está vinculado à Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA. Através de itinerâncias semanais, a equipe visita territórios apontados com grande concentração de pessoas em situação de rua, como o Campo da Pólvora, Piedade, Mares, Baixa dos Sapateiros e Aquidabã.
Além dos atendimentos individuais, cujas demandas variam de acordo com o território, o defensor Armando Fauze, que atua no Núcleo Pop Rua, destaca a importância das visitas técnicas junto às unidades de acolhimento. “Ao identificar anomalias, buscamos soluções, principalmente pela via extrajudicial. Temos conseguido, com certa tranquilidade, estreitar laços com os gestores e garantir a resolutividade das demandas”, afirmou o defensor público
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Em Salvador, o(a) defensor(a) público(a) é a pessoa mais procurada pelas pessoas em situação de rua para garantir acesso a direitos e a Defensoria Pública é o quarto serviço (48%) mais buscado. A instituição fica atrás apenas do Restaurante Popular (75%), CRAS (55%) e Centro Pop (52%). Os dados são da pesquisa Mapeamento, Contagem e Caracterização da População em Situação de Rua em Salvador, que identificou a existência de 5.130 pessoas nesta situação na capital baiana.
Na pesquisa realizada pela Prefeitura de Salvador, a emissão de documentos é o segundo maior motivo (44%) pelo qual as pessoas em situação de rua recorrem aos serviços do sistema de garantia de direitos. Desde que a 1ª e a 2ª via da carteira de identidade passaram a ser emitidas pelo Núcleo Pop Rua da DPE/BA, mais de 380 documentos foram emitidos para usuários(as) dos serviços da instituição.
Para a coordenadora de Direitos Humanos, Cláudia Ferraz, a ação itinerante desta terça-feira também teve um papel fundamental na divulgação dos serviços da Defensoria. Ela conta que entre os atendimentos realizados, algumas pessoas abrigadas nas unidades de acolhimento e que são de fora da cidade ainda estavam tentando entender quais eram seus direitos e quais benefícios sociais e previdenciários poderiam acessar.
Através do Núcleo Pop Rua, esse público pode garantir direitos como a emissão de documentos, orientações jurídicas, defesa extrajudicial e judicial. Uma pessoa em situação de rua também pode fazer jus ao Benefício Eventual e Auxílio Moradia, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), e a DPE/BA realiza orientações e encaminhamentos para este fim.
