As regras, prazos e fases do processo eleitoral para escolha do(a) ouvidor(a)-geral da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) foram objeto de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 19. Durante o evento, realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), as pessoas interessadas em participar do pleito tiveram a oportunidade de conhecer e esclarecer dúvidas sobre a Resolução N° 03/05, que rege o processo de escolha.
A Ouvidoria Cidadã é a representante da sociedade civil na estrutura da Defensoria. Ela cumpre um papel essencial na democratização do Sistema de Justiça, por possibilitar a aproximação da Defensoria Pública com as demandas coletivas. A atuação do órgão possibilita melhor compreensão dos anseios e das necessidades dos(as) usuários(as) dos serviços da instituição.
A audiência realizada nesta quarta-feira estava prevista no cronograma do processo eleitoral da Ouvidoria Cidadã e disponível no Youtube da Defensoria. O evento foi conduzido pelo diretor da Esdep, Alan Roque, que destacou a importância do momento para o sucesso do pleito. “Essa audiência é fundamental para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade, dentro do que foi estipulado pelo Conselho Superior, e assim manter a lisura de um cargo tão importante, que é o do nosso(a) ouvidor(a)”, afirmou.
O processo eleitoral para escolha do ouvidor(a)-geral da DPE/BA acontece em três etapas: formação do colégio eleitoral; formação de lista tríplice; e escolha pelo Conselho Superior. Somente nesta última fase não há participação da sociedade civil. Para formação do colégio eleitoral, as entidades da sociedade civil vinculadas aos Conselhos Estaduais de Direitos do Estado da Bahia podem indicar um representante.
Já o cargo de ouvidor(a)-geral pode ser disputado por pessoas com ensino superior completo e histórico de participação em trabalhos nas áreas relacionadas à atuação da Defensoria Pública por, no mínimo, dois anos. Na DPE/BA, é previsto em lei que o(a) ouvidor(a)-geral não seja integrante do quadro de defensores(as) públicos(as).
As indicações para formação do colégio eleitoral e inscrições de candidaturas para a chefia da Ouvidoria Cidadã devem ser feitas até o dia 21 de março, através do e-mail protocolo.geral@defensoria.ba.def.br. Dúvidas e informações complementares podem ser solicitadas no e-mail comissao.eleitoral.ouvidor@defensoria.ba.def.br.
Durante o evento, a coordenadora Executiva da Capital, Laissa Rocha, ressaltou que até então a Ouvidoria Cidadã da DPE/BA foi chefiada por cinco mulheres negras e reforçou a importância do trabalho realizado no órgão. “A interlocução que o(a) ouvidor(a)-geral estabelece com a sociedade civil é muito importante para fortalecer a nossa atuação em prol do público vulnerabilizado”, afirmou.
A importância da interlocução realizada pela Ouvidoria também foi reforçada pela atual ouvidora, Naira Gomes. Ela lembrou ainda que, conforme prevê a Lei Nº 11.377/2009, a Ouvidoria tem como papel receber, examinar e encaminhar as reclamações, elogios e denúncias feitas por qualquer pessoa, inclusive pelos próprios membros e servidores da Defensoria Pública.
No próximo dia 28 de abril, os candidatos ao cargo de Ouvidor(a) Geral da DPE/BA farão apresentação das propostas de gestão para o biênio 2025-2027. A votação eletrônica pelo colégio eleitoral será realizada no dia 29. O resultado final por definição do Conselho Superior será divulgado no dia 06 de maio e a posse do(a) ouvidor(a)-geral acontece no dia 19.