EXTRATO DAS DECISÕES DA 256ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 07 DE MAIO DE 2025.
Assunto: Sabatina e escolha da Corregedora Geral da DPE/BA – biênio 2025.2027. Deliberação: À unanimidade, pela escolha da candidata, Defensora Pública de Instância Superior, Dra. Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira, para o cargo de Corregedora Geral da DPE/BA, biênio 2025.2027.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 255ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 20 DE MAIO DE 2025.
Assunto: Homologação do processo de Remoção para Instância Superior, deflagrado pelo Edital nº 04/2025, publicado no D.O. da DPE/BA em 08 de abril de 2025. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do processo de Remoção para Instância Superior, o qual, embora deflagrado pelo Edital nº 04.2025, não foram apresentadas habilitações.
Assunto: Julgamento dos habilitados ao processo de Promoção para Classe Final, deflagrado pelo Edital nº 05/2025, publicado no D.O. da DPE/BA em 08 de abril de 2025. Deliberação: A lista tríplice referente a primeira vaga para promoção para Classe Final, por merecimento, restou formada pelos Defensores(as) Pùblicos(as), Leila Virginia, Aline Vieira, e Walter Tarcha, tendo a Presidenta do CS escolhido o(a) Defensor(a) Público(a) Leila Virgínia. Em relação à segunda vaga para promoção para Classe Final, pelo critério de antiguidade, coube ao Defensor(a) Público(a), Adriano Oliveira; a lista tríplice referente a terceira vaga para promoção para Classe Final, por merecimento, restou formada pelos Defensores(as) Pùblicos(as), Rodrigo Rocha, Aline Vieira, e Walter Tarcha, tendo a Presidenta do CS escolhido o(a) Defensor(a) Público(a) Walter Tarcha. Em relação à quarta vaga para promoção para Classe Final, pelo critério de antiguidade, coube ao Defensor(a) Público(a), Ana Jamille Nascimento; a lista tríplice referente a quinta vaga para promoção para Classe Final, por merecimento, restou formada pelos Defensores(as) Pùblicos(as), Rodrigo Rocha, Danilo Rodrigues, e Aline Vieira, tendo a Presidenta do CS destacado que, considerando que a Defensora Pública Aline Viera figura em lista tríplice pela terceira vez consecutiva, em atenção ao artigo 123, §1º, da L.C. 2006, resta devidamente promovida. Em relação à sexta vaga para promoção para Classe Final, pelo critério de antiguidade, coube ao Defensor(a) Público(a), Roberta Cunha de Oliveira; a lista tríplice referente a sétima vaga para promoção para Classe Final, por merecimento, restou formada pelos Defensores(as) Pùblicos(as), Rodrigo Rocha, Danilo Rodrigues, e Natalie Navarro, tendo a Presidenta do CS destacado que, considerando que o Defensor Público Rodrigo figurou em lista tríplice pela terceira vez consecutiva, em atenção ao artigo 123, §1º, da L.C. 2006, resta devidamente promovido. Em relação à oitava vaga para promoção para Classe Final, pelo critério de antiguidade, coube ao Defensor(a) Público(a), Jamara Saldanha; a lista tríplice referente a nona vaga para promoção para Classe Final, por merecimento, restou formada pelos Defensores(as) Pùblicos(as) Danilo Rodrigues, Natalie Navarro e Bruna Peixoto, tendo a Presidenta do CS destacado que, considerando que o Defensor Público Danilo Rodrigues figurou em lista tríplice pela terceira vez consecutiva, em atenção ao artigo 123, §1º, da L.C. 2006, resta devidamente promovido. Em relação à décima vaga para promoção para Classe Final, pelo critério de antiguidade, coube ao Defensor(a) Público(a), Samira Palaoro; a lista tríplice referente a décima primeira vaga para promoção para Classe Final, por merecimento, restou formada pelos Defensores(as) Pùblicos(as), Natalie Navarro, Bruna Peixoto, e Kamile Alves, e considerando que Natalie Navarro figrou pela terceira vez consecutiva em lista tríplice, em observância ao artigo 123, §1º, da L.C. 26/2006, resta promovida. Em relação à décima segunda vaga para promoção para Classe Final, pelo critério de antiguidade, coube ao Defensor(a) Público(a), Nathália Castelucchi.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 254ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 07 DE MAIO DE 2025.
Assunto: Sabatina das três (03) candidatas mais votadas para ocupar o cargo de Ouvidora Geral da DPE/BA – biênio 2025.2027, e procedimento de escolha pelo Conselho Superior, na forma dos artigos 20 a 26 da Resolução nº 03.2025, concernente as normas para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DPE/BA. Deliberação: Por maioria, 04 (quatro) votos, pela escolha da candidata Dra. Tamikuã Pataxó, para ocupar o cargo de Ouvidora Geral da DPE/BA, biênio 2025.2027.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 253ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 15 DE ABRIL DE 2025.
Processo nº 01.0497.2025.000005237-2, autoria: Jamara Saldanha de Santana, assunto: Recurso contra decisão da Comissão Eleitoral e processo nº 01.0497.2025.000005235-6, autoria: Diana Furtado Caldas, assunto: Recurso contra decisão da Comissão Eleitoral. Deliberação: Por maioria pelo provimento aos recursos retro mencionados nos termos dos fundamentos do voto da Presidenta do Conselho Superior, em substituição, sob fundamento do exercício da autotutela administrativa, razoabilidade, proporcionalidade, e segurança jurídica para deferir as candidaturas e o processamento de todos os direitos eleitorais ao pleito regido pela Resolução do CS nº 02/2025, publicada no D.O. da DPE/BA em 11 de março de 2025. Pelo provimento, mas, divergente nos fundamentos, a Cons. Flávia Apolônio, no sentido do afastamento da regra prevista no artigo 38 da Lei Complementar Estadual n.º 26/2006, nos termos consignados em ata.
Assunto: Proposta de alteração da Resolução 03. 2025, referente a data da realização da sabatina dos(as) candidatos(as) ao cargo de Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2025.2027, publicada em 11 de março de 2025. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da proposta de alteração da Resolução 03. 2025, referente a data da realização da sabatina dos(as) candidatos(as) ao cargo de Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2025.2027, publicada em 11 de março de 2025, nos termos consignados em ata.
Assunto: Análise de recursos apresentados pelo Colégio Eleitoral – eleições para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2025.2027. Deliberação: À unanimidade, pelo provimento dos recursos apresentados, uma vez que em sede recursal as entidades apresentaram todas as documentações necessárias, na forma do artigo 3º, §§5º e 6º, da Res. 03.2025.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025.
Assunto: Apresentação do planejamento bienal das atividades metas, diretrizes e políticas institucionais para o biênio 2025/2027 (art. 32, inciso VII, da L.C. 26/2006). Neste ponto, não há deliberação.
Assunto: Proposta de alteração da Resolução do CS nº 11/2019. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da proposta de alteração da Resolução do CS nº 11/2019, inclusas as divergências pontuais no texto da minuta, nos termos consignados em ata.
Assunto: Proposta de Resolução que cria a Política de Valorização da Maternidade e Amamentação no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia, instituindo-se as condições especiais de trabalho. Prejudicado. Retirado de pauta, nos termos dos fundamentos esposados pela Presidenta do CS na abertura da Sessão, no sentido de converter o feito em diligência, a fim de que proceder à devida juntada e sistematização de todas as manifestações recebidas, bem como concedida vista à Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia e à Corregedoria.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025.
Processo nº 01.0497.2025.000001865-4, autoria: Renan Leitão Espíndola Borges, Josué Alves da Luz Souza e Nathalie Maia Chung, assunto: impugnação à lista de antiguidade, Cons. relator, João Gabriel Soares de Mello. Deliberação: Por maioria, 08 (oito) votos, pelo não provimento da impugnação apresentada, nos termos dos fundamentos esposados no voto do Conselheiro relator, Dr. João Gabriel. Divergente, a Cons. Manuela Passos, no sentido acompanhar os termos da impugnação apresentada, e por reconhecer a competência do Conselho Superior para exercer controle de constitucionalidade e legalidade das normas, dentro de princípios razoáveis e de forma a garantir a segurança jurídica de seus atos.
Assunto: Julgamento dos habilitados do processo de Remoção da Classe Inicial, Intermediária e Final, deflagrado por meio do Edital nº 03/2025. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do resultado dos habilitados ao processo de Remoção da Classe Inicial, Intermediária e Final, deflagrado por meio do Edital nº 03/2025.
Assunto: Proposta de alteração das Resoluções do CS nº 11/2019 e nº 12/2024. Deliberação: Prejudicado. Retirado de pauta, nos termos dos fundamentos consignados em ata pela Presidenta do CS, em substituição.
Sala de sessões do CS, em 07 de abril de 2025.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2025.
Processo: 01.0016.2025.000002039-7, autor(a): Mônica de Paula Oliveira Pires Aragão e Isabela Guedes Ganem, assunto: Remoção por permuta. Deliberação: À unanimidade, pela homologação da remoção formulada, nos termos do pedido.
Processo: 01.0506.2025.000002028-8, autor(a): Analeide Leite de Oliveira Accioly e Andrea Tourinho Pacheco de Miranda Assunto: Remoção por permuta. Deliberação: À unanimidade, pela homologação da remoção formulada, nos termos do pedido.
Processo no 01.0080.2024.000009831-0, Autoria: Mônica Soares, Assunto: Instituição de Plenário Virtual no CS. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da minuta de Resolução instituindo o “Plenário Virtual no Conselho Superior”, nos termos consignados em ata.
Processo no 01.0080.2024.000002191-1, Assunto: Proposta de instituição de Código de ética na DPE/BA. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da minuta de Resolução instituindo o “Código de ética no âmbito da DPE/BA”, nos termos consignados em ata.
Sala de sessões do CS, em 07 de abril de 2025.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 231ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025.
Assunto: Aprovação das atas da 230ª Sessão Ordinária, 250ª Sessão Extraordinária, 251ª Sessão Extraordinária e 252ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação das atas referenciadas, à exceção da 252ª Sessão Extraordinária, em razão do elevado número de demandas da Secretaria do CS durante os processos eleitorais em curso, o que o Secretário do CS se comprometeu em apresentar na sessão ordinária seguinte.
Processo nº 01.0425.2025.000003024-0, autoria: Danilo Rodrigues, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, relatora: Cons. Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Danilo Rodrigues, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Camaçari/BA.
Assunto: Aprovação da lista de antiguidade. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da lista de antiguidade, inclusos os apontamentos consignados em ata.
Assunto: Edital de Remoção da Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do Edital de Remoção da Instância Superior, na forma apresentada.
Assunto: Edital de promoção da Classe intermediária para a Classe Final. Deliberação: À unanimidade, realizadas as correções retro consignadas, pela aprovação do Edital de Promoção da Classe Intermediária para Classe Final.
Assunto: Proposta de Resolução/Regras para escolha do(a) Corregedor Geral, biênio 2025.2027. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação Resolução/Regras para escolha do(a) Corregedor Geral, biênio 2025.2027, inclusas as retificações e divergências consignadas em ata.
Assunto: Julgamento dos(as) indicados(as) à Medalha de Honra ao mérito Defensorial – ano 2025. Deliberação: Pela concessão da Medalha de honra ao mérito Defensorial, biênio 2025/2027, da seguinte forma: Categoria Contribuição Profissional, destinada aos Defensores Públicos em atividades na área de atuação ou pesquisa: Dra. Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira e Dra. Josenilda Alves Ferreira; Categoria Contribuição Honorífica: Deputado Rosemberg Evangelista Pinto, e Secretário Adolpho Loyola; Categoria Contribuição de União Para Servir o Povo: Isadora Menezes Cardim, e Verônica da Silva Teixeira.
Processo nº 01.0497.2025.000000703-2, autoria: Paula Jucá Faskomy, assunto: Afastamento para fins de estudo/art. 182 da L.C. nº 26/2006, c/c. Res. 07/2017, relatora: Cons. Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pelo deferimento parcial do pedido, no sentido da autorização do afastamento para fins de estudo, na forma do art. 182, da L.C. 26/2006, c/c a Res. 07/2017, da Defensora Pública, Paula Jucá Faskomy, condicionando o afastamento à apresentação, em prazo razoável, das informações faltantes, sob pena de revogação da concessão, nos termos do voto da Cons. Corregedora Geral.
Assunto: Exame dos relatórios finais dos(as) Defensores(as) Públicos(as): Aléssia Pamela Bertuleza Santos, Beatriz Correia Soares, Danilo Mattos Fernandes, Ethiene Vanila de Souza Wenceslau, Gabriel Lucas Moura de Souza, Gabriel Salgado Lacerda Medeiros, Gabriela Lima Andrade, Isabela Labre Moniz de Aragão Faria, Janaína dos Santos Araújo, José Carlos Teixeira Costa Júnior, Luiz Carlos Azevedo dos Santos, Rebeca Maria Borges Abrunhosa. Deliberação: À unanimidade, pela confirmação na carreira das Defensoras e Defensores Públicos, Aléssia Pamela Bertuleza Santos, Beatriz Correia Soares, Danilo Mattos Fernandes, Ethiene Vanila de Souza Wenceslau, Gabriel Lucas Moura de Souza, Gabriel Salgado Lacerda Medeiros, Gabriela Lima Andrade, Isabela Labre Moniz de Aragão Faria, Janaína dos Santos Araújo, José Carlos Teixeira Costa Júnior, Luiz Carlos Azevedo dos Santos, Rebeca Maria Borges Abrunhosa.
Sala de sessões do CS, em 05 de maio de 2025.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 230ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025.
Assunto: Aprovação das atas da 229ª Sessão Ordinária do CS e da 249ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Aprovadas, à unanimidade.
Processo nº 01.0440.2025.000001139-1, autoria: Manuela de Santana Passos, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Manuela de Santana Passos, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua designação, Lauro de Freitas/BA.
Assunto: Proposta de Resolução/Processo eleitoral para composição do Conselho Superior – biênio 2025.2027. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da Resolução para composição do Conselho Superior – biênio 2025.2027, nos termos das alterações consignadas em ata.
Assunto: Proposta de Resolução/Processo eleitoral para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral Minuta eleições Ouvidor Geral – biênio 2025.2027. Deliberação: Aprovada a proposta de Resolução referente às regras para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2025/2027, nos termos consignados em ata.
Processo nº 01.0080.2024.000010467-1, Autoria: Mônica Christianne Soares de Oliveira, Assunto: Recurso Regimental/Proposta de Resolução/Regulamentação em participação em congressos, simpósios, seminários e outros eventos. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da proposta de Resolução/Regulamentação em participação em congressos, simpósios, seminários e outros eventos.
Processo nº 01.0031.2024.000005759-2, assunto: Proposta de alteração da Res. 07.2017, autoria: Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, e processo nº 01.0002.2025.000000974-4, assunto: proposta de alteração da Res. 07.2017, Cons. relatora Manuela Passos. Deliberação: Prejudicado. Retirado de pauta, pelos fundamentos consignados em ata após a abertura da sessão.
Sala de sessões do CS, em 07 de abril de 2025.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 249ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Assunto: questão de ordem referente a impugnação à lista de antiguidade, por meio do processo SEI nº 01.0497.2025.000001865-4, formulada pelos(as) Defensores(as) Públicos(as), Dr. Renan Leitão Espíndola Borges, Dr. Josué Alves da Luz Souza, e Dra. Nathalie Maia Chung. Deliberação: Por maioria, 07 (sete) votos, pelo não acolhimento da questão de ordem apresentada em razão da intempestividade em relação ao processo de promoção para Instância Superior, ausente prejudicialidade para o exame do processo de promoção em curso, sem apreciação do mérito da impugnação formulada e pela distribuição para relatoria, nos termos consignados em ata. Divergentes as Cons. Maria Auxiliadora e Mônica Soares, no sentido de dar provimento a prejudicialidade, para que o Conselho delibere primeiramente sobre a impugnação, garantindo segurança jurídica às futuras movimentações.
Processo nº 01.0039.2025.000001143-2, assunto: Recurso Regimental/Impugnação ao edital de Promoção para Instância Superior, nº 01/2025, autoria: Andrea Tourinho Pacheco de Miranda. Deliberação: À unanimidade, pelo não acolhimento da impugnação formulada, em razão da preclusão temporal, na forma do artigo 48 do Regimento Interno do CS. Divergente em relação ao fundamento, a Cons. Mônica Soares, pelo não acolhimento da impugnação formulada, em razão da preclusão temporal, na forma do artigo 12 da Lei do Processo Administrativo do Estado da Bahia (Lei nº 12.209/2011).
Assunto: julgamento dos habilitados ao processo de Promoção da Instância Superior deflagrado pelo Edital nº 01/2025. Deliberação em relação 29º Defensor Público de Instância Superior/Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: concluída a votação, preenchidos os requisitos do artigo 110 L.C. 26/2006, e formada a lista tríplice com os(as) Defensores(as) Públicos(as), Dr. Gilmar Bittencourt (05 votos), Dra. Analeide Accioly (06 votos), e Dra. Mônica Aragão (06 votos), em atenção ao quanto disposto no 122, §1º da L.C., restou promovida a Defensora Pública, Analeide Leite de Oliveira Accioly. Deliberação em relação ao 36º Defensor Público de Instância Superior/Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: À unanimidade, em atenção ao quanto disposto no artigo 111, da Lei 26/2006, pela promoção, à unanimidade, pelo critério de antiguidade, da Defensora Pública Andrea Tourinho Pacheco de Miranda, ao 36º Defensor Público de Instância Superior/Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deliberação em relação em relação ao 37º Defensor Público de Instância Superior/Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: concluída a votação, preenchidos os requisitos do artigo 110 L.C. 26/2006, e formada a lista tríplice com os(as) Defensores(as) Públicos(as), Dr. Gilmar Bittencourt (07 votos), Dra. Mônica Aragão (05 votos), e Dr. Maurício Saporito (05 votos), em atenção ao quanto disposto no 122, §1º da L.C., restou promovido o Defensor Público, Dr. Gilmar Bittencourt Santos Silva. Deliberação em relação ao 38º Defensor Público de Instância Superior/Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: À unanimidade, em atenção ao quanto disposto no artigo 111, da Lei 26/2006, pela promoção, à unanimidade, pelo critério de antiguidade, do Defensor Público Ricardo Cláudio Carillo Sá, ao 38º Defensor Público de Instância Superior/Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deliberação em relação em relação ao 39º Defensor Público de Instância Superior/Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: concluída a votação, preenchidos os requisitos do artigo 110 L.C. 26/2006, e formada a lista tríplice com os(as) Defensores(as) Públicos(as), Dra. Berenice Menezes (07 votos), Dr. Armando Fauaze (06 votos), e Dra. Mônica Aragão (05 votos), em atenção ao quanto disposto no 122, §1º da L.C., restou promovida a Defensora Pública, Dra. Mônica de Paula Oliveira Pires Aragão. Deliberação em relação ao 40º Defensor Público de Instância Superior/Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: À unanimidade, em atenção ao quanto disposto no artigo 111, da Lei 26/2006, pela promoção, à unanimidade, pelo critério de antiguidade, da Defensora Pública, Rosane dos Santos Teixeira Garcia Rosa, ao 40º Defensor Público de Instância Superior/Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deliberação em relação ao 42º Defensor Público de Instância Superior/Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: À unanimidade, em atenção ao quanto disposto no artigo 111, da Lei 26/2006, pela promoção, à unanimidade, pelo critério de antiguidade, da Defensora Pública, Isabela Guedes Ganem, ao 42º Defensor Público de Instância Superior/Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Edital de Remoção da Classe Inicial, Intermediária e Final. Deliberação: Registradas as abstenções das Conselheiras, Mônica Soares e Maria Auxiliadora, e inclusas as considerações do Cons. João Gabriel, os membros presentes deliberaram, à unanimidade, pela aprovação do Edital de Remoção, na forma da minuta apresentada.
Sala de sessões do CS, em 10 de março de 2025.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 229ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Aprovação da ata da 228ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas.
Processo nº 01.0277.2025.000000191-4, autoria: Bruno de Sá Araújo, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. Relatora: Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Bruno de Sá Araújo, para residir na cidade de Camaçari/BA, Comarca diversa da sua designação, Alagoinhas/BA.
Processo nº 01.0080.2023.000015723-9, autoria: Mônica Christianne Soares de Oliveira, assunto: Recurso Regimental/Compilação normativa de órgãos de execução. Deliberação: Por maioria, pelo conhecimento e provimento do recurso regimental, no sentido da consolidação das atribuições serem submetidos para homologação do Conselho Superior. Divergentes a entao Presidenta do CS, do biênio 2023.2025, e a então Cons. Subdefensora Pública Geral, do biênio 2023.2025, pelo não provimento do recurso, nos termos consignados em ata.
Processo nº 01.0080.2024.000010467-1, Autoria: Mônica Christianne Soares de Oliveira, Assunto: Recurso Regimental/Proposta de Resolução/Regulamentação em participação em congressos, simpósios, seminários e outros eventos. Deliberação: Prejudicado. Pela submissão do presente item na próxima Sessão Ordinária do CS.
Processo nº 01.0031.2024.000005759-2, assunto: Proposta de alteração da Res. 07.2017, autoria: Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, e processo nº 01.0002.2025.000000974-4, assunto: proposta de alteração da Res. 07.2017, Cons. relatora Manuela Passos. Deliberação: Prejudicado. Pela submissão do presente item na próxima Sessão Ordinária do CS.
Processo nº 01.0080.2024.000002191-1, Assunto: Proposta de instituição de Código de ética na DPE/BA. Deliberação: Prejudicado. Pela submissão do presente item na próxima Sessão Ordinária do CS.
Processo nº 01.0080.2024.000009831-0, Autoria: Mônica Soares, Assunto: Instituição de Plenário Virtual no CS. Deliberação: Prejudicado. Pela submissão do presente item na próxima Sessão Ordinária do CS.
Sala de sessões do CS, em 10 de março de 2025.
CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA
Presidenta do Conselho Superior – biênio 2025.2027
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EXTRATO DAS DECISÕES DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2025
Assunto: Aprovação da ata da 227ª Sessão Ordinária e 248ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas.
Assunto: Julgamento do processo de Remoção da Instância Superior deflagrado por meio do Edital nº 06/2024Deliberação: À unanimidade, pela homologação da ausência de inscritos ao processo de Remoção da Instância Superior, deflagrado pelo Edital nº 06/2024.
Assunto: Edital de Promoção para Instância Superior.
Deliberação: Pela aprovação do Edital de Promoção para Instância Superior, na forma da minuta apresentada.
Processo nº 01.0497.2024.000015182-9, autoria: Mariana Monteiro da Costa, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. Relatora: Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Mariana Monteiro da Costa, para residir na cidade Itabuna/BA, Comarca diversa da sua designação, Camacan/BA.
Assunto: Abertura do IX Concurso Público para ingresso na Carreira da Defensoria Pública de Defensor Público de Classe Inicial I. Deliberação: À unanimidade, pela abertura do IX Concurso Público para ingresso na Carreira da Defensoria Pública de Defensor Público de Classe Inicial I, e pela escolha dos seguintes integrantes da Comissão: Dr. André Cerqueira Lima, Dra. Mônica Antonieta Magalhaes da Silva, Dra. Fernanda Nunes Morais da Silva, e Dra. Elen Sallaberry Pinto, todos na condição de titulares, e Dr. Armando Fauaze Novaes, na condição de 1º Suplente, Dr. Ricardo Carillo Sá, na condição de 2º Suplente, Dr. Daniel Nicory do Prado, na condição de 3º Suplente, e Dra. Françoise Frazão Cailleaux, na condição de 4ª Suplente.
Processo nº 01.0080.2024.000001534-2, autoria: ADEP/BA, assunto: Recurso Regimental/Consulta/Regulamentação da compensação pela acumulação por acervo. Deliberação: À unanimidade, pela intempestividade do recurso regimental apresentado, nos termos consignados em ata, inclusas as recomendações ventiladas.
Processo nº 01.0031.2024.000005759-2, assunto: Proposta de alteração da Res. 07. 2017, autoria: Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, Cons. relatora (voto-vista) da Cons. Manuela Passos. Deliberação: Prejudicado. Pelo desmembramento do voto e proposta apresentados pela Cons. Manuela Passos, abertura de processo específico, e trâmite em conjunto, na forma do artigo 32 do R.I. do CS.
Assunto: Proposta de alteração da Res. 07/2015, concernente a normatização da compensação por folga pelo acúmulo de cargos, art. 15, inciso XV, do Regimento Interno do CS. Deliberação: À unanimidade, pela alteração da Res. 07/2015, nos termos consignados em ata.
Assunto: Painel Ouvidoria Cidadã segundo semestre 2024 – atividades realizadas, em desenvolvimento e objetivos futuros, autoria: Ouvidora Geral da DPE/BA, Naira Gomes. Deliberação: Prejudicado. Pela apreciação do processo na próxima Sessão Ordinária do CS, nos termos consignados em ata.
Sala de sessões do CS, em 03 de fevereiro de 2025.
FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA
Presidenta do Conselho Superior