A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) emitiu, nesta terça-feira (4), uma recomendação à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para apurar irregularidades e adotar medidas corretivas para melhorar as condições de trabalho e acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) no próximo Carnaval de Salvador.
A demanda chegou para a Defensoria durante reunião com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que realizou visita técnica ao ponto dos permissionários, em Ondina. São 13 barracas montadas pela Prefeitura de Salvador, por meio da Semop, em parceira com empresa patrocinadora da festa, todas para pessoas com deficiência comercializarem produtos durante o período de carnaval.
Foram identificadas diversas falhas na infraestrutura, como barracas sem instalação elétrica funcional, iluminação insuficiente e a falta de áreas adequadas para descanso e alimentação dos trabalhadores. Além disso, foram constatadas cobranças indevidas, como custos adicionais para instalação elétrica, que somam até R$ 3 mil, além do valor já pago à Coelba.
O levantamento também destaca a ausência de sanitários exclusivos para PCD, a obstrução de visibilidade causada pela presença de trios elétricos estacionados em frente às barracas, o que prejudica o acesso e a visibilidade dos pontos de vendas e, ainda, a dificuldade de desembarque de mercadorias devido ao bloqueio do acesso de veículos à rua.
Ao final, a recomendação pede à secretaria que apure as irregularidades, assim como realize um planejamento adequado para correção e implantação das medidas assertivas para garantir acessibilidade e demais direitos da pessoa com deficiência.
A defensora pública e coordenadora executiva das Especializadas, Laissa Rocha, afirmou que, como a demanda foi apresentada ao final do período carnavalesco, as providências devem ser tomadas pela Semop para os próximos eventos. “A Defensoria se coloca à disposição para mobilizar um diálogo dos permissionários junto à Semop para garantir que essas irregularidades sejam corrigidas antes do próximo Carnaval”, ressaltou Laissa.
A recomendação foi assinada pela defensora pública Laissa Rocha, junto com os coordenadores da Especializada de Direitos Humanos e Itinerante, Cláudia Ferraz e Alex Raposo, e a coordenadora do Plantão do Carnaval da DPE/BA, Cristina Ulm.