PORTARIA Nº 136, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso da atribuição legal esculpida no art. 32, inciso XXII e nos termos do art. 206, parágrafo único, todos da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e
Considerando a resolução do Conselho Superior nº 007 de 10 de Julho de 2008;
Considerando a portaria nº 86 de 10 de Julho de 2008;
RESOLVE
DESIGNAR o Defensor Público HAMILTON GOMES DE ALMEIDA FILHO para titular do cargo de Defensor Público da Comarca de Brumado, com atuação na 2ª DP de Brumado c/ atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude e substituição cumulativa na 1ª DP de Brumado, com atuação na V. Cível, devendo assumir suas funções no prazo máximo de 15 dias, a teor do art. 128 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006.
Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Defensora Pública Geral, em 17 de Outubro de 2008.
Tereza Cristina A. Ferreira
Defensora Pública Geral
