PORTARIA Nº 192 de 27 DE JULHO de 2010.
Suplementa para o exercício de 2010, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
A DefensorA Pública Geral, no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 135 de 23 de julho de 2010 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores, R E S O L V E Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2010, aprovado pela Lei nº 11.630 de 30 de dezembro de 2009.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Defensora Pública Geral, em 27 de julho de 2010.
Tereza Cristina Almeida Ferreira
Defensora Pública Geral
Anexo I
Crédito Suplementar Orçamento Fiscal
Código
Programa de Trabalho (Especificação)
Natureza da Despesa
Fonte
Em R$ Reforço
03.122.504.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos 3.3.90.14
00
50.000,00
03.122.504.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos 3.3.90.30
00
50.000,00
03.122.504.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos 3.3.90.39
00
100.000,00
03.122.504.2000
Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos 3.3.90.47
00
10.000,00
03.122.504.2018
Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos 3.3.90.39
00
130.000,00
03.131.504.2020
Comunicação Legal 3.3.90.90
00
69.000,00
Total
00
409.000,00
Anexo II
Crédito Suplementar
Orçamento Fiscal
Código
Programa de Trabalho (Especificação)
Natureza da Despesa
Fonte
Em R$ Anulação
03.092.109.2882
Publicidade Institucional – Ações da Defensoria Pública 3.3.90.98
00
140.000,00
03.092.110.4441
Funcionamento da Defensoria Itinerante 3.3.90.14
00
10.000,00
03.092.110.4495
Funcionamento da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública 3.3.90.33
00
9.000,00
03.092.109.1612
Desenvolvimento da Rede Única de Informação 3.3.90.39
00
70.000,00
03.092.109.1636
Implantação de Defensorias Especializadas 3.3.90.36
00
30.000,00
03.092.109.1636
Implantação de Defensorias Especializadas 3.3.90.39
00
10.000,00
03.092.109.1636
Implantação de Defensorias Especializadas 4.4.90.52
00
10.000,00
03.092.109.1640
Implantação de Defensorias Regionais 3.3.90.36
00
100.000,00
03.092.109.2550
Fortalecimento da Corregedoria da DPE 3.3.90.14
00
20.000,00
03.092.109.2550
Fortalecimento da Corregedoria da DPE 3.3.90.39
00
10.000,00
Total
00
409.000,00