PORTARIA Nº 289, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº 1224100046325, RESOLVE reconhecer ao Defensor Público, JOSÉ RAIMUNDO PASSOS CAMPOS, 3ª Classe, matrícula nº 16.359.106-1, o direito a 03(três) meses de licença prêmio, referente ao qüinqüênio vencido em 07/08/2010, para gozo oportuno, nos termos do art.168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.
Gabinete da Defensora Pública Geral, 22 de setembro de 2010.
Tereza Cristina Almeida Ferreira
Defensora Pública Geral