CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA
NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO CLASSE INICIAL
EDITAL Nº 2 DE RETIFICAÇÃO – DPE/BA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA torna pública a retificação no subitem 16.2 do Edital nº 1 – DPE/BA, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, conforme especificado abaixo, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
(….)
16.2 CONHECIMENTOS
16.2.1 Na prova objetiva, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir:
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DIREITO PENAL: (…) 46. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)(…)
(…)
DIREITO DO IDOSO: 1. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); 2.Lei nº 8.842/94 e suas posteriores alterações, Política Nacional do Idoso. 3. Decreto nº 5.934/2006; Decreto nº 5.109/2004 e Decreto nº 1.948/96; 4. Portaria nº 2.874/00, altera dispositivo da Portaria nº 2.854/00; Portaria nº 2.528/2006, Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa; Portaria 73, normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil.
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TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA
Defensora Pública Geral do Estado da Bahia