ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2010 a ABRIL/2011
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RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
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DESPESAS EXECUTADAS |
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(Últimos 12 Meses) |
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DESPESA COM PESSOAL |
LIQUIDADAS (a)
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INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
69.304.932,87
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Pessoal Ativo |
69.304.932,87
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
–
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF) |
–
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) |
–
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
–
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Decorrentes de Decisão Judicial |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
–
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
–
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL – TDP (III) = (I – II) |
69.304.932,87
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TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL – TDP (IV) = (IIIa + IIIb) |
69.304.932,87
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) |
17.852.939.840,92
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% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL – TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 |
0,39
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 2,00% |
357.058.796,82
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 1,90% |
339.205.856,98
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FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF
Nota:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) Este Demonstrativo é parte integrante do RGF – Defensoria Publica do Estado.
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA BARRETO FRANKLIN DA SILVA SANTOS
Diretor de Finanças Diretor Geral