PORTARIA Nº 244, DE 14 DE JUNHO DE 2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/06, RESOLVE, afastar o Defensor Público MARCELO BORGES DE FREITAS das suas atividades na 17ª Defensoria Pública de Instância Superior, com atuação na Seção Criminal e Secretaria Especial de Recursos e do auxílio na 13ª Defensoria Pública de Instância Superior, com atuação junto à 2ª Câmara Criminal e Secretaria Especial de Recursos e designá-lo para atuar na 12ª Defensoria Pública de Instância Superior, com atuação junto à 1ª Câmara Criminal e Secretaria Especial de Recursos.
Gabinete da Defensora Pública Geral,em 14 de junho de 2011.
MARIA CÉLIA NERY PADILHA
Defensora Pública Geral