Em Vila de Abrantes, no município de Camaçari, a medida em que avançam as obras de requalificação do campo de futebol Nery Nunes, mais conhecido como campo do Tudão, e da praça de eventos do local, aumenta, também, a preocupação de muitos moradores da região sobre os impactos que poderão ser causados. Diante destes relatos e na defesa dos direitos dos moradores, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA expediu ofício para dois órgãos municipais para que seja apresentado um Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV em relação às obras.
No ofício nº 72/2020, emitido na terça-feira, 21 de julho, e destinado às secretarias municipais de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari, a Defensoria destaca que a realização deste Estudo, de forma prévia, antes do início das obras, é exigida pela Lei Federal nº 10.257/01, chamada de Estatuto da Cidade, e consta na própria Lei Municipal nº 913/2008.
“Trata-se de exigência com base legal para evitar impactos nocivos ao funcionamento urbano e comunitário de localidades em que são realizadas obras, sejam públicas ou privadas em área urbana”, explica o defensor público João Tibau Campos, que atua na unidade da Defensoria em Camaçari, integrante do Núcleo de Gestão Ambiental da Instituição – Nugam e está à frente do caso.
Com ordem de serviço para início das obras assinada no mês de março, a requalificação do campo do Tudão e da praça de eventos conta, segundo informações veiculadas pela Prefeitura, com um investimento de cerca de R$ 4 milhões. A proposta prevê a instalação de novos equipamentos, como gramado no campo, quadra poliesportiva, vestiário, quiosques, arquibancada, palco, fonte luminosa, parque, espaços de convivência e jardim.
Ainda no ofício, “em nome da defesa da comunidade do referido distrito como um todo, e tendo em vista a possibilidade inclusive de impacto ambiental”, a Defensoria, além de requisitar o envio do estudo, recomenda que, caso ele ainda não tenha sido feito, as obras sejam interrompidas para a realização da análise destes impactos na localidade.
“No caso em questão, trata-se de intervenção urbanística nas imediações de pontos especialmente caros à população local, quais sejam, a Fonte do Buraquinho, local com tradicional presença de lavadeiras e de práticas religiosas de matrizes africanas, e a Igreja da Matriz, erguida em meados do século XVI. Percebemos que, com a proposta de requalificação do campo e da praça, há boa vontade com o atendimento à cultura padrão, mas nem tanta com relação às demandas culturais da população negra tradicional da região, o que pode gerar um reforço do racismo estrutural através da invisibilização de manifestações e movimentos. Aí já entra a necessidade da Prefeitura e dos demais órgãos municipais cumprirem, também, as determinações de outro Estatuto: o da Igualdade Racial”, observou o defensor João Tibau Campos.