Após negociação de quatro semanas com escolas privadas de Salvador, órgãos de defesa do consumidor firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para assegurar adequação das cláusulas contratuais relativos à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O documento, assinado por 46 escolas, representadas pelo Grupo de Valorização da Educação – GVE, é fruto de atuação conjunta da Defensoria Pública baiana, Ministério Público e Procon/BA, considerando a pandemia da Covid-19 e a consequente impossibilidade da prestação dos serviços conforme originalmente contratados.
O TAC terá eficácia enquanto forem mantidas as orientações sanitárias ou regras administrativas que proíbam o ensino presencial, inclusive durante a provável fase de transição entre o período atual e retorno ao modelo de ensino presencial.
Na avaliação da defensora pública e coordenadora da Especializada Cível da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Ariana Sousa, a relação contratual entre alunos e escolas foi modificada por fato superveniente devido a suspensão das aulas por conta das restrições sanitárias. “É necessária a readequação contratual com o abatimento do valor das mensalidades para resguardar o direito do consumidor, que é a parte mais fraca da relação consumerista, proporcionando, assim, o equilíbrio contratual”, afirma a defensora pública, que assina o TAC pela DPE/BA.
Descontos
Entre os termos acordados pelas escolas privadas está a concessão de descontos mínimo de 30% em relação à educação infantil, mínimo de 25% para o ensino fundamental I, e mínimo de 20% para o ensino fundamental II e ensino médio.
A instituição tem que demonstrar que tem ministrado aulas não presenciais, envio de material didático, ou outro tipo de acompanhamento na educação infantil. Nos demais, a instituição deve continuar prestando o serviço de forma não-presencial.
As escolas, de acordo com o TAC, devem suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após o início da pandemia, relacionados a atividades extraclasse, transporte e alimentação, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1 de abril de 2020. Se estes valores tiverem sido cobrados, deverão ser restituídos por meio de abatimento nas prestações mensais da anuidade futuras.
Além da defensora pública Ariana Sousa, assinam o Termo de Ajustamento de Conduta a promotora Thelma Leal de Oliveira; o superintendente do Procon/BA, Felipe de Araújo Vieira; e o advogado das escolas, Fredie Didier Junior.
Escolas que firmaram o TAC
ASLF Educação Ltda.
Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos – EPP
CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.
CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP
Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.
Centro de Educação Galileia EIRELI
Centro de Educação TSSALEAH EIRELI
Centro de Recreação Pueril Ltda.
Centro Educacional Gira-Girou Ltda.
Centro Educacional Logo EIRELI
Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate
Centro Educacional Villa Lobos Ltda.
Centro Escolar Aquarius Ltda.
Colégio Flamboyants Ltda.
Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.
Cultura Ensinamentos Ltda.
Curso Integral Sociedade Simples Ltda.
Diniz Zacharias & Cia Ltda.
E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.
Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.
Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.
Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI
Escola Cresça e Apareça Ltda. ME
Escola Dorilândia EIRELI
Escola Gênesis Costa Azul EIRELI
Escola Gênesis Ltda.
Escola Lápis de Cor Ltda.
Escola Natureza Ltda. – EPP
Escola Ponto de Partida Ltda. ME
Escola Sulamericana Ltda.
Escola Tempo de Criança Ltda.
Escolinha Kimimo Sociedade Simples
Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.
Ferisaro Educação Infantil Ltda.
J C Ribeiro dos Santos – ME
Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP
KT Ensino Fundamental Ltda.
Kurumi Creche Escola Ltda.
Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.
MB Santana Educação Ltda. – EPP
Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.
PJTA Educacional Ltda.
Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.
Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI
TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP
Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.