PORTARIA Nº 350/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida
pelo art. 32, XXXI e XLIII, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da
Portaria nº 150/2013, RESOLVE revogar, a pedido, a designação do Defensor
Público WALTER NUNES FONSECA JÚNIOR junto à CEAFLAN/CAPRED e procedimentos
disciplinares no 15º Batalhão da Polícia Militar de Itabuna, para que retorne ao
exercício de sua titularidade junto à 7ªDP de Itabuna,
e designá-lo para cumular suas funções junto aos procedimentos administrativos
disciplinares do Conjunto Penal de Itabuna.
Salvador, 10
de junho de 2013.
RENATO AMARAL ELIAS
Subdefensor Público
Geral