Dando prosseguimento ao seu plano de expansão e interiorização, será instalada na próxima quarta-feira, 11, de dezembro, em Porto Seguro, a mais nova regional administrativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.
A cerimônia de instalação da regional será realizada às 9h na sede da Defensoria situada na Rua Pero Vaz de Caminha, 178, no centro da cidade. A solenidade terá a presença do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, além de integrantes da Administração Superior da DPE/BA e autoridades locais.
Cumprindo com a Lei Orgânica da Defensoria que estabelece os limites de regionais administrativas de acordo com o número de defensores, a Defensoria já implantou em 2019 outras seis regionais sendo elas em Irecê, Alagoinhas, Barreiras, Paulo Afonso, Camaçari e Jequié. Com a instalação da regional de Porto Seguro se encerrará o atual ciclo que faz saltar de seis para 13 as sedes administrativas da DPE/BA.
Antes a comarca de Porto Seguro estava incluída na 4ª regional com base em Itabuna. A nova regional, que foi designada como 9ª, irá englobar, além de Porto Seguro, as comarcas de Teixeira de Freitas e Eunápolis. A instalação integra o plano de expansão da DPE/BA para elevar a oferta de assistência jurídica pública e gratuita no interior do estado, ao melhor gerenciar as atividades defensoriais e fortalecer os serviços prestados à população.
A efetivação de regionais administrativas permite à Defensoria o melhor desenvolvimento de projetos dotando-os das especificidades que as regiões demandam, além de maior engajamento e diálogo mais coeso e dinâmico com instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Assistência jurídica
Entre os serviços prestados pela Defensoria estão acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, orientações jurídicas, etc.
Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça).
Serviço
O quê: Instalação da Nova Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Porto Seguro
Quando: 11 de novembro (quarta-feira) às 9 horas
Onde: Sede da Defensoria Pública, Rua Pero Vaz de Caminha, 178, Centro