EXTRATO DA ATA DA 140ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2013.

EXTRATO DA ATA DA 140ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2013.

Assunto: Aprovação da ata da 95ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Assunto: Aprovação da Resolução concernente à nova definição das unidades da Comarca de Feira de Santana. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Assunto: Aprovação da Resolução concernente à alteração na área de atuação do 3º DP Especializado de Direitos Humanos, para fazer constar como área de atuação a preservação e reparação de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação étnica, sexual, de gênero ou religiosa ou qualquer outra forma de opressão e violência. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Assunto: Edital de remoção concernente ao 3º DP Especializado de Direitos Humanos com área de atuação em preservação e reparação de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação étnica, sexual, de gênero ou religiosa ou qualquer outra forma de repressão e violência, da Comarca de Salvador. Deliberação: Aprovado, à unanimidade.

Processo nº 1224130068374, autoria de Vinícius Rios Miranda Accioly; Assunto: Reclassificação em lista de antiguidade. Deliberação: À unanimidade, pela rejeição do pedido de reclassificação do autor. Para efeito da lista de abril de 2014, o requerente poderá informar ao setor responsável as situações fáticas para serem averbadas.

Processo nº 1224070010541, autoria da Coordenação de Modernização e Informática (CMO); Assunto: Regimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Deliberação: À unanimidade, pelo voto do Relator, consubstanciado na extinção do feito, sem julgamento do mérito, art. 267, inciso II, com o consequente arquivamento do feito. Dr. Wagner de Almeida Pinto consignou ressalva em relação à ilegitimidade do autor, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Robson Freitas de Moura Júnior e Renato Amaral Elias.