A boa pontuação que obteve no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – garantiu a Priscila Regina da Costa da Silva, 34 anos, a aprovação no curso superior de Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia – UFBA, mas as aulas já começaram e ela ainda não começou a frequentar. O motivo? Ela foi condenada a 30 anos de prisão e cumpre pena, em regime fechado, no Conjunto Penal Feminino de Salvador. Para garantir o direito à educação, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA para que a assistida possa frequentar as aulas.
A ação de Priscila Regina foi iniciada pelo hoje subdefensor público geral, Pedro Bahia, tendo seu recurso sido interposto pelo defensor público Claudio Piansky, e atualmente está sendo acompanhada pela defensora pública Andréa Tourinho.
Andréa Tourinho explicou que o processo está concluso para apreciação do agravo da decisão no qual foi negado o pedido, com fundamento de que o curso externo é incompatível com o regime fechado. “Estamos aguardando a decisão da juíza, para julgar o agravo”, disse a defensora pública.