A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) promoveu, nesta sexta-feira (05), a 1ª Reunião Temática da Especializada de Fazenda Pública, que teve como mote “O Sistema Tributário Nacional e o modelo de tributação pós-reforma, sob a ótica de contribuintes vulneráveis”. O encontro foi realizado em modalidade híbrida — presencialmente, no Auditório 1 da Escola Superior da DPE/BA (CAB – 1º andar), e com transmissão via Zoom.
Destinado a defensoras e defensores públicos, o evento promove a troca de experiências e a construção coletiva de estratégias de atuação. “Este é um encontro importante tanto para a capital quanto para o interior, pois busca promover uma atualização sobre a reforma tributária sob a perspectiva das pessoas em situação de vulnerabilidade. Esta 1ª reunião estabelece um espaço de debate sobre os fluxos da Especializada, o diálogo com outras áreas da instituição e a construção de propostas de novos enunciados”, afirma a coordenadora de Cível e Fazenda Pública, Martha Cavalcante.
A programação se iniciou às 08h30, com a palestra de abertura do advogado Genivaldo Oliveira dos Santos, especialista em direito empresarial e tributário, CEO da Recupera Tributos e integrante da banca de advogados Pessoa Cardoso. “Os princípios que obrigam o legislador a observar na imposição ou na majoração do tributo, são os requisitos mínimos que permitam à população, ao contribuinte, o mínimo de sobrevivência e que o mínimo de sobrevivência não seja exatamente o mínimo existencial da alimentação. Porque a Constituição Federal, ela assegura a todo cidadão e cidadã: alimentação, saúde, lazer, educação e outras tantas situações, outras tantas condições que lhe permitam experimentar o princípio mais relevante que a Constituição alberga, que é o princípio da dignidade da pessoa”, pontuou.
Na sequência, foi realizado o debate sobre os enunciados e fluxos da Especializada de Fazenda Pública, das 10h às 12h. Participaram da mesa ainda as defensoras públicas e coordenadoras da Instância Superior, Walmary Pimentel, e a do Núcleo de Execução de Honorários, Andreza Priscila Pereira. Já no turno da tarde, entre 13h30 e 17h, defensoras e defensores participaram de uma oficina prática sobre o uso de Inteligência Artificial, voltada para aprimorar fluxos internos e fortalecer a atuação da instituição.
