Centro de Análise de Execução Penal

O QUE É?

Lançado em dezembro de 2018, o Centro de Análise de Execução Penal e Observatório Carcerário Estadual (Caepo) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) é formado por um grupo especializado nas áreas Criminal e de Execução Penal. O objetivo é acompanhar a situação carcerária do Estado da Bahia e transformar em estatísticas e gráficos as informações sobre os assistidos coletadas através do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da Defensoria (Sigad). A iniciativa visa universalizar os procedimentos e criar um protocolo estadual de atendimento a presos a fim de proteger dados e otimizar os recursos humanos.

Ao apresentar todas as informações sobre as situações processuais e administrativas dos internos das Unidades Prisionais de todo o Estado, a ferramenta dinamiza o trabalho dos defensores(as) públicos(as) que atuam na área, universaliza os procedimentos, cria um protocolo estadual de atuação e traz informações como cor, escolaridade, reincidência, procedência, tempo de pena e tudo mais que é necessário para traçar, com precisão, o perfil da população carcerária. Estes dados contribuem, inclusive, para que a Defensoria possa definir novas metas de atuação das suas Especializadas Criminal e de Execução Penal e também de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante.

RESPONSÁVEL

Coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal

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