Proposta foi debatida por representantes de movimentos feministas e sociedade civil nesta quinta-feira
"A Defensoria é terminantemente contra qualquer violência contra a mulher, seja física, psicológica ou à sua objetificação. A propaganda é um instrumento muito poderoso que muitas vezes é usado nesse sentido. Por isso estamos ao lado da proposta e ao lado das mulheres", afirmou o subdefensor público geral, Rafson Ximenes, ao garantir o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ao Projeto de Lei que pede a proibição do uso de imagens que explorem o corpo da mulher como atrativo na publicidade. O PL 20.628/2013 é de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT).
A proposta foi debatida nesta quinta-feira, 5, em um encontro promovido pela parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia. A ideia é colher contribuições e apoio dos diversos movimentos sociais para o projeto, que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do deputado Luiz Augusto (PP).
"Entendemos essa luta como pedagógica. Sabemos que o mercado publicitário é forte, corporativista, mas precisamos nos defender de propagandas ofensivas, desrespeitosas, que agridem as mulheres, ferem sua dignidade. Somos todos seres humanos e não aceitamos esse tipo de desrespeito a que somos submetidas", pontuou Luiza Maia. A parlamentar lembrou ainda que, de acordo com a Constituição Estadual, a partir do artigo 282, é de obrigação do Estado garantir a preservação social da mulher, impedindo "a veiculação de mensagens que atentem contra a sua dignidade, reforçando a discriminação sexual ou racial".
PROPAGANDA SEM MACHISMO
Pelo projeto, estaria proibida no Estado da Bahia a veiculação de mensagens publicitárias, diretas, indiretas ou subliminares, que utilizem imagens que explorem o corpo da mulher como atrativo em periódicos, cartazes, outdoors, assim como nas emissoras de televisão ou por qualquer outro meio de divulgação pública ou destinada a assinantes. Se aprovado, o descumprimento da norma implicaria em multa de 10 a 100 mil reais, fixadas pela autoridade administrativa conforme critérios de proporcionalidade, e dobrada na hipótese de cada reincidência.
A proposta veta ainda a veiculação de mensagens publicitárias com imagens que explorem o corpo crianças ou adolescentes, considerado crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Nesse caso, quem descumprir estará sujeito à incidência da legislação federal pertinente, constituindo-se crime punido com, dependendo do caso, pena de reclusão de uma a quatro anos, ou quatro a oito anos, além de multa.
Além do projeto Propaganda Sem Machismo, a Defensoria Pública baiana já havia se posicionado institucionalmente em outras propostas importantes à sociedade. Seja a favor, como na aprovação da chamada Lei Antibaixaria, que proibia o Estado da Bahia de financiar bandas que trouxessem em seu repertório músicas ofensivas à mulher, ou contrariamente, no que diz respeito à redução da maioridade penal. "A gente não teve receio de se posicionar contra a redução da maioridade penal, não temos receio nenhum em nos posicionarmos e enfrentarmos as agências de publicidade em relação ao machismo", sentenciou o subdefensor público geral.
Para ser votada em plenário, a proposta precisa ser aprovada ainda na Comissão de Constituição e Justiça.