Campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas municipais; treinamento dos agentes de saúde para atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência; e a criação de programas de inclusão de mulheres em situação de violência na economia produtiva. Essas foram algumas das ações sugeridas pela Defensoria Pública da Bahia, em Vitória da Conquista, à Câmara Municipal dos Vereadores.

A apresentação das propostas foi feita durante a Sessão Especial para debater o feminicídio e a violência contra a mulher, na última sexta-feira, 1, na Câmara Municipal com participação da DPE/BA. O debate foi uma iniciativa das Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher em conjunto com a Comissão de Saúde e Assistência Social.

“Esses três pontos são importantes porque são questões que podem auxiliar na interrupção do ciclo de violência doméstica e se situam na esfera de atribuições do município. Cada ente federativo tem as suas atribuições previstas pelas Leis Maria da Penha [11.340/2006] e 14.164/21, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, explicou a defensora pública Flávia Coura, que atua na defesa da mulher no município.

Segundo ela, o contexto de violência contra a mulher vivenciado em Vitória da Conquista tem suscitado intenso debate sobre a questão. De janeiro de 2020 a julho de 2021, não foi registrado nenhum caso de feminicídio no município. Porém, recentemente, houve um feminicídio consumado e uma tentativa de feminicídio. Com isso, a sociedade civil e os órgãos da rede de proteção intensificaram o debate a fim de reforçar as ações que já vinham sendo realizadas, bem como as políticas públicas no município de enfrentamento.

Além de apresentar as propostas, durante sua fala na Sessão Especial da Câmara, a defensora também frisou que o feminicídio é o ponto mais letal de um ciclo de violências contra a mulher e que é preciso situar esse problema no contexto da violência de gênero estrutural existente na sociedade. Flávia ressaltou ainda que, segundo a ONU, a violência contra a mulher ainda é a violação aos direitos humanos mais tolerada em todo o mundo, de forma que a mudança precisa ser estrutural, com envolvimento de toda a sociedade.

“Não bastam ações pontuais para que possamos nos aproximar do fim da desigualdade de gênero e violência contra a mulher. É necessário implementar políticas públicas amplas e com o objetivo de modificar a cultura machista e patriarcal que ainda predomina em nossa sociedade”, afirmou.

Além da Defensoria Pública, participaram da sessão a delegada da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) Gabriela Garrido; a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Maria Otília Soares; a representante da Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia (SPM), Uiara Lopes; a representante da Prefeitura Municipal, Dayane Eveline, coordenadora de Políticas para Mulheres de Vitória da Conquista. Participaram também da sessão familiares de vítimas.