COMUNICAÇÃO

Usucapião:Moradores de Pernambués poderão esclarecer dúvidas e entrar com ações judiciais

11/07/2011 23:07 | Por

A comunidade do bairro de Pernambués terá oportunidade de participar de um atendimento coletivo voltado para quem tem dúvidas ou quer entrar com ações de usucapião. Promovido pelo Núcleo Fundiário da Defensoria Pública da Bahia, a atividade acontece na próxima sexta-feira, dia 15 de julho, das 9h às 16h. O atendimento será feito no Centro Social Urbano, na Rua Thomaz Gonzaga.

Para a responsável pela atividade, a defensora pública Fabiana Almeida, "a intenção é atender os moradores e recolher suas documentações, para que seja verificada a viabilidade de ingressar com ações de usucapião e regularizar as propriedades dessas pessoas".

Os interessados podem comparecer ao local portando xerox da identidade, CPF, comprovante de residência e de todos os documentos referentes ao imóvel que deverá ser regularizado, como, por exemplo, o IPTU, contas mais antigas de água e de energia, contratos particulares de compra e venda e recibo de pagamento do imóvel. Além desses documentos, o cidadão deve levar também os nomes completos dos vizinhos e a metragem do imóvel, exigência da Lei para entrar com ações de usucapião