Além da oferta de serviços da Defensoria Pública da Bahia-DPE/BA, a itinerância realizada no Quilombo São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira, contribui para aproximar a comunidade da atuação jurídica da Defensoria Pública da União e das políticas públicas transversalizadas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi.

Ao todo, 42 pessoas foram atendidas durante o mutirão da cidadania que aconteceu na quarta-feira, 26. Entre elas, muitas apresentavam demandas de retificação de registros, como foi o caso do pescador Neidson de Jesus, que tem o nome da mãe incorreto em sua certidão de nascimento e, há anos, não consegue emitir uma segunda via do RG.

“No prenome da mãe falta um “l”. Por se tratar de um erro de fácil identificação, oficiei o cartório para emissão de uma certidão de nascimento atualizada da genitora e retificação do registro do Neidson”, explicou a coordenadora do Núcleo de Integração, Cristina Ulm, que atendeu a demanda.

O defensor Gil Braga orientou dona Maria

Quem também estava com problemas na documentação e buscou a DPE/BA durante a itinerância foi a dona Maria Berenice Pereira. Ela nasceu no ano de 1967, mas em seu registro de nascimento consta 1982, ano de nascimento da irmã que não é gêmea. O erro diminui em 15 anos a idade da quilombola e, por conseguinte, retarda a possibilidade de aposentadoria.

Por conta do impacto previdenciário, a resolução da demanda de dona Maria requer a comprovação em juízo. Para isso, ela foi orientada pelo também coordenador do Núcleo de Integração, Gil Braga, a juntar provas para uma ação judicial de retificação de registros, a exemplo da própria certidão de batismo e do registro de nascimento da irmã.

“Essa é uma ação simples de ser resolvida, mas por ter impacto previdenciário, normalmente, os cartórios exigem que haja a chancela de um magistrado. Um processo dessa natureza costuma ter uma decisão judicial em meses”, explicou o defensor público.

Mutirão da Cidadania

Durante os atendimentos, a DPU registrou um grande volume de demandas de benefícios previdenciários relacionados à atividade pesqueira, como seguro defeso e aposentadoria por idade de pescador artesanal. E, de acordo com a coordenadora de Itinerância e Projetos Especiais da DPU/BA, Izabela Vieira Luz, a instituição vai retornar à comunidade para prestar orientações em direitos e atendimentos individuais.

A Coordenação de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais (CPPCT) da Sepromi, por sua vez, foi informada pelas lideranças da comunidade sobre o elevado número de pessoas que não possuem documentos de RG e CPF. Segundo a coordenadora da CPPCT, Roberta Nascimento, os órgãos de estado com competência para atender às demandas serão oficiados.

Participando pela primeira vez de uma ação itinerante, o defensor público Adriano Oliveira destacou a importância do trabalho da UMA como uma possibilidade de conhecer os reais problemas enfrentados pelas comunidades e orientá-los sobre os direitos que, muitas vezes, são desconhecidos.

“Essa é também uma oportunidade de mostrar à população quais são os serviços que nós prestamos. Assim, quando a Defensoria estiver instalada em Cachoeira, as pessoas terão uma noção melhor do que é a instituição e para que podem buscá-la”, completa o defensor público.

Já o líder quilombola Crispim dos Santos lembrou que a DPE/BA tem, historicamente, atuado em defesa da comunidade. “Já houve muita atuação da Defensoria aqui nos ajudando com o problema da segurança, dos conflitos de terra, do asfaltamento da estrada. E precisamos que ela esteja cada vez mais presente”, afirmou.

Difusão de políticas institucionais

Além dos serviços jurídicos de resolução extrajudicial prestados à população, a UMA apresenta às cidades do interior políticas exitosas da DPE/BA. E em Cachoeira não foi diferente. Na quinta-feira, 27, a equipe da instituição foi recebida pelo procurador do município, Edgar Henrique, a quem apresentou o livro de minicontos “Nossa querida Bia” e a atuação do Núcleo de Gestão Ambiental da Defensoria (Nugam).

Equipe da DPE/BA se reuniu com procurador do município

A Defensoria da Bahia se colocou à disposição do município para contribuir em ações de combate ao racismo nas escolas, inclusive com a possibilidade de reprodução do livro de minicontos, e apoiar na criação de associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis. Na oportunidade, o procurador do município também foi questionado sobre a disponibilização de transporte público no dia das eleições.

De acordo com o Edgar Henrique, em todas as eleições, o município disponibiliza gratuitamente os veículos da frota escolar para deslocamento dos(as) moradores(as) das zonas rurais, já que não há sistema de transporte público em Cachoeira.