Até o final desse ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA poderá emitir carteiras de identidade gratuitamente para pessoas em situação de rua. A autorização foi viabilizada pela assinatura de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), estrutura vinculada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA). Por isso, um treinamento para a emissão do documento está sendo realizado desde o dia 23 de janeiro com três servidores da Especializada de Direitos Humanos: Alan de Morais, Cristina Veloso e Marcos Coelho.

Com o tema “teoria e prática de identificação civil”, a capacitação aconteceu na sede do IIPM, em Salvador, e encerra nesta sexta-feira, 3. O servidor Alan de Morais afirmou que, apesar de ser um curso de curta duração, os conteúdos ensinados foram extensos e interessantes. “Entender o funcionamento do Pedro Mello e a importância do seu banco de dados foi, em minha opinião, o ponto chave do curso. A atividade de identificador civil é bem mais complexa do que aparenta e de fundamental importância para o exercício da cidadania. Gostei muito dessa oportunidade de aprendizado que irá abrir mais um leque de serviços para nossos assistidos da Defensoria”, disse.

Mudança

A articulação para viabilizar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o IIPM foi realizada pelo Núcleo de Integração, coordenado pela defensora pública Cristina Ulm e pelo defensor público Gil Braga. A assinatura traz uma mudança importante. Até então, as pessoas em situação de rua que buscavam a Defensoria da Bahia eram agendadas e deveriam comparecer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC para obter o documento. Com o Termo de Cooperação firmado entre a DPE/BA e o IIPM, a própria Defensoria Pública fará a emissão em seu Núcleo Pop Rua, com espaço, servidores e equipamentos próprios.

“Constatamos que, quando encaminhávamos essas pessoas para o SAC, muitas vezes elas não compareciam na data agendada ou eram impedidas de entrar no espaço por não vestirem a roupa indicada. Fora isso, na pandemia, muitos enfrentaram problemas para se vacinar por não terem carteira de identidade. Por isso, a assinatura do termo deve ser celebrada”, afirmou a coordenadora Cristina Ulm.

Já o coordenador Gil Braga explicou que as articulações foram iniciadas em 2022, que grande parte dos equipamentos já foi comprada e que a medida abre portas para a oferta de serviços diversos na Instituição. “O principal ponto é beneficiar a pessoa em situação de rua de forma integrada para que ela possa ter acesso aos mais diversos serviços, da Defensoria ou não, em um único espaço, que é a nossa unidade. Isso foi iniciado com termo de cooperação, mas abre espaço para que possam ser proporcionados outros serviços, no futuro, pelo nosso Núcleo Pop Rua”, avaliou o defensor público.