O Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) estará reunido em Salvador nesta sexta, 6 de março, e sábado, 7, no Stella Maris Resort & Convention (Praia de Stella Maris), para debater as ações estratégicas do órgão para 2009. É a primeira vez que os representantes das defensorias públicas do país se reúnem na capital baiana. Na quinta, 5, os defensores gerais entregarão uma moção ao governador do Estado, Jacques Wagner, às 16h (o local do encontro ainda não está definido) e depois, às 17h, participam da solenidade de posse de Tereza Cristina Almeida Ferreira que assume, pela segunda vez consecutiva, a gestão da Defensoria Pública da Bahia no biênio 2009/2011.

A moção, conforme explicita comunicado do órgão assinado pela presidente, Cristina Guelfi, defensora geral de São Paulo; pela 1ª secretária, Estelamaris Postal, defensora geral do Tocantins, e pela 2ª secretária, Tereza Cristina Almeida Ferreira, defensora geral da Bahia, é em virtude da "brilhante atuação e qualificado comprometimento do governador com a Defensoria Pública no que tangue ao reconhecimento dos direitos fundamentais dos membros da instituição e legitimação da Defensoria como uma das mais relevantes para o exercício da democracia, por primar pela dignidade da pessoa humana e assegurar aos cidadãos os direitos constitucionais".

A moção foi aprovada no dia 26 de fevereiro, durante reunião ordinária do órgão em Palmas, Tocantins. O Condege é uma associação civil que reúne defensores gerais e subdefensores gerais dos Estados, União e Distrito Federal, sendo um órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das defensorias públicas existentes no país. Entre suas funções estão: promover, incentivar as práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento das defensorias; formular e propor aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional, cumprindo o que preceitua a constituição; interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça.

APOIO - Este ano, o governador Jacques Wagner sancionou três leis que fortalecem a atuação da Defensoria na Bahia. A Lei nº 11.377/09 trata da criação e funcionamento da Ouvidoria da instituição, que será a segunda do país no formato de ‘ouvidoria externa'. As outras duas, de nº 11372 e a LC nº 33, se referem à remuneração do defensor público e sua adequação à Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia. Além disso, a Defensoria baiana teve um incremento no orçamento de 2009.