Definir e apresentar um quadro geral dos instrumentos jurídicos de regulação fundiária e urbanística. Esse é o principal objetivo do curso sobre regularização fundiária, discutido entre defensores, representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e de especialistas no assunto, na última semana.

Durante a reunião que debateu a criação do curso, o coordenador de Regularização Fundiária, Bruno Barbosa Heim apresentou um planejamento que aponta a previsão de 35 vagas para defensores e procuradores da Bahia. O curso prevê conteúdo programático englobando assuntos como o processo de urbanização no Brasil, política habitacional, usucapião, meio ambiente, concessão de uso especial para fins de moradia e legitimação de posse e demarcação urbanística. Além disso, foi discutida a necessidade de ser firmado um convênio de cooperação técnica com a Sedur, em relação à assistência jurídica em áreas de intervenção do Estado da Bahia, e a continuidade do convênio com a Conder.

A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Célia Padilha, ressaltou a importância da participação dos movimentos sociais no desenvolvimento do curso. "Precisamos ver o que está acontecendo lá fora, para que nossa atuação seja voltada para as necessidades do movimento", afirmou.

Participaram da reunião a defensora pública, Melisa Teixeira, a corregedora adjunta da Defensoria Pública, Mônica Aragão, a diretora da Esdep, Célia Padilha, o coordenador de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, Edmilton Cerqueira (Sedur), o advogado especializado em conflitos urbanos, Iuri Falcão, o coordenador de Regularização Fundiária, Bruno Barbosa Heim, a diretora-presidente da Sociedade Brasileira de Urbanismo, Glória Cecília Figueiredo, e a integrante da coordenação de Mediação de Conflitos Fundiários da Sedur, Vanessa Pugliese.

A próxima reunião, que dará prosseguimento às propostas apresentadas, acontece no dia 13 de julho (terça-feira).