Há pouco mais de dez anos, a Defensoria Pública da Bahia não chegava a contar nem com 100 defensores(as) públicos(as) em todo o estado. Em 2022, entretanto, a instituição conseguiu chegar à marca histórica de 400 defensores(as) em seu quadro, totalizando no final deste ano 402 membros(as) na luta pelos direitos das populações mais vulneráveis.

Posse dos(as) novos(as) defensores(as) públicos(as)

“Hoje nós somos mais de quatrocentos, o que é ainda pouco para um estado do tamanho da Bahia. Mas com esses(as) mais de quatrocentos(as) defensores(as), a gente pode estar em muito mais comarcas e atender muito mais gente. A gente pode, principalmente, ser uma instituição e uma categoria mais forte”, afirmou o defensor público-geral Rafson Ximenes.

O aumento no quadro de defensores(as) não foi apenas um aumento de quantidade, mas também qualitativo na instituição. Em 2016, na busca por uma maior inclusão e representatividade, o Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia estabeleceu a reserva de vagas à população negra em seu concurso público para defensores(as). Ao adotar esta política, a DPE/BA foi a primeira Instituição do Sistema de Justiça baiano a disponibilizar cotas para a população negra.

Já em 2021, foi mais uma vez pioneira ao trazer como novidade a inclusão da reserva de vagas destinadas à população indígena. Vagas estas equivalentes a 2% do certame, percentual estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018. 

Desta forma, o concurso para defensores e defensoras da DPE/BA proveu uma composição que nenhuma outra instituição baiana ofertou para a reserva de vagas em seus concursos: 30% para pessoas autodeclaradas negras, 5% para pessoas com deficiência, além dos 2% para população indígena.

Esta configuração proporcionou – e vem proporcionando, com o objetivo de sempre expandir – uma maior diversificação dos perfis dos(as) defensores(as), o que segundo Rafson, trouxe novos debates e uma maior capacidade da instituição de entender as necessidades da população baiana e se adaptar a elas. 

“A partir do momento que começamos a fazer concurso com reserva de vagas para cotas, aumentamos o número de defensores(as) públicos(as) na Bahia, gerando elogios no Brasil inteiro. Além disso, a gente também conseguiu, pela primeira vez, ter uma defensora pública indígena através do nosso sistema de políticas afirmativas mais inclusivas”, afirmou o defensor público-geral.

Aléssia Pamela Bertuleza na posse dos(as) novos(as) defensores(as)

A defensora a qual ele se refere é Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29, integrante da comunidade indígena Tuxá, do município de Rodelas, no Norte da Bahia. Aléssia foi aprovada em 7º lugar no VIII concurso para a carreira. Graduada pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS e professora de carreira jurídica, Aléssia teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral do certame. 

Manifestando honra por passar a ocupar o cargo, a mais nova defensora destacou: “Uma indígena adentrar as portas da Defensoria Pública como membro, não por ser mais uma vítima das violações de direitos, é algo que alimenta a chama da esperança. Que essa honra possa ser ampliada para mais indígenas, porque sou a primeira, mas logo não serei a única”, concluiu.

Expansão territorial

Além da expansão interna da quantidade de defensores(as), em 2022 a Defensoria também conseguiu expandir o número de comarcas em que atua no interior do estado. Este aumento corresponde aos objetivos delineados no Plano de Expansão da instituição baiana, publicado em Janeiro deste ano com a sua 2ª atualização. 

O Plano de Expansão apresentou a projeção de Regionais a serem abertas ao longo do tempo e os Territórios de Identidade vinculados a elas. Além disso, trouxe dados relativos à cobertura dos serviços da Defensoria, apontando que de 2015 até o início de 2022 a instituição ampliou sua presença em 22 para 54 comarcas. 

Este ano, cumprindo mais uma etapa na luta pela interiorização prevista no seu Plano de Expansão, três novas comarcas inauguraram uma sede da Defensoria, somando ao todo agora 57 municípios (46 por titularidade e 11 por substituição cumulativa).

Inauguração do Econúcleo em Irará

As três comarcas que receberam uma unidade da Defensoria este ano foram Poções, Cachoeira e Irará. A última, inclusive, sendo o primeiro Núcleo Ecológico (Econúcleo) implementado pela instituição, modelo pensado para uma construção mais ágil, econômica e sustentável e que colabora com a chegada mais rápida da DPE/BA às cidades.

É imprescindível mencionar que estas – e as próximas – cidades escolhidas para recepcionar sedes da Defensoria passam por um critério muito objetivo de seleção, definido pelo Plano de Expansão deste ano. Para a definição dos municípios onde serão instaladas novas unidades, a presença de comunidades quilombolas e povos indígenas na região é o diferencial.

Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica da Defensoria Pública em visita às comunidades indígenas

O critério, implementado há um ano no Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – Siped, sistema que calcula a carência de assistência jurídica da população, representa para Ximenes uma mudança que partiu de dentro, na busca ativa por aproximação. “É parte da nossa missão, do nosso dever, estar cada vez mais próximo e fazer com que as comunidades tradicionais se sintam sempre à vontade para procurar a Defensoria”, conclui.

Além das inaugurações em novas comarcas, a Defensoria também proporcionou maior conforto e qualidade nos atendimentos ao promover mudanças de sede para uma estrutura própria nas comarcas de Cruz das Almas, Paripiranga e Simões Filho. Também ampliou o espaço e aprimorou as instalações da sede em Irecê, priorizando a acessibilidade. 

Em 2022 também foram concedidas duas salas no Fórum da Comarca de Itaberaba e quatro no Fórum da Comarca de Itaparica para uso da Defensoria em prestação de assistência jurídica à população, além de doação de terreno pela Prefeitura de Feira de Santana para construção de sede da instituição no município.

Para 2023, a Defensoria reforça a expansão de sua atuação no interior e já conta com a previsão de  no início do ano, inaugurar três novas sedes, nas comarcas de Seabra, Luís Eduardo Magalhães e Catu.