COMUNICAÇÃO

Reforço para a área criminal em Vitória da Conquista

11/06/2007 13:59 | Por

O Defensor Público Raul Palmeira, sobcoordenador das Defensorias Especializadas Criminal, Sistema Prisional e Execução Penal, viaja nesta quarta, 13 de junho, para Vitória da Conquista, onde vai proferir uma palestra para estudantes de Direito sobre a Lei 11.449/07, regulamentada em Janeiro, que obriga as autoridades policiais a comunicarem às Defensorias as prisões em flagrante. Está confirmada também a presença de especialistas, representantes do Poder Público na região, advogados.

Nesta viagem, o Defensor também dá início ao projeto da Especializada Criminal de conhecer a realidade de cada Comarca que abriga Presídios ou Penitenciárias no Estado, bem como de identificar as carências específicas, a fim de encetar as medidas próprias para caracterizar e uniformizar a conduta institucional da DPE. Dentro da programação, está a vistoria à unidade prisional do município. Na oportunidade, Raul Palmeira, se reúne com os Núcleos Criminais de Conquista, quando serão debatidos, ainda, assuntos como a CEAFLAN e Ação Civil Pública.