Um programa gerencial e de informatização, a ser implantado a partir de um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública (DPE) e a Secretaria da Segurança Pública, vai agilizar o andamento dos processos referentes aos cerca de 14 mil presos do sistema prisional baiano.

Trata-se do Programa de Assistência ao Segregado (PAS), que vai viabilizar o atendimento contínuo aos internos, através de um sistema informatizado que permitirá o acesso aos cadastros e acompanhamento de processos.

Na próxima segunda, 19, por conta das comemorações do Dia da Defensoria Pública, a defensora geral Tereza Cristina Almeida Ferreira e o secretário César Nunes assinam o protocolo de intenções que visa a implantação do PAS e a criação do Núcleo Estadual de Execuções Penais.

O ato acontece às 9h, na sede da DPE, no Canela. Na ocasião, será entregue a Medalha de Honra ao Mérito Defensorial ao senador baiano João Durval, que foi responsável pela criação da Defensoria na Bahia, em 1985, enquanto governador da Bahia. O objetivo do acordo de cooperação é promover a assistência jurídica aos necessitados com a implantação de um processo gerencial que permitirá a racionalização, a padronização e a ampliação dos atendimentos prestados pela Defensoria à população carcerária, com vistas à criação do Núcleo Estadual de Execuções Penais. O PAS será a principal ferramenta deste núcleo e vai viabilizar o desenvolvimento das atividades da DPE; entre estas, o atendimento dentro das unidades prisionais, utilização de um método único em todos os núcleos, agilidade no atendimento, etc. A Bahia conta hoje com 161 defensores públicos; cerca 40 atuam no sistema prisional, viabilizando o acesso a Justiça dos presos.

A assinatura do protocolo e o ato solene - que inclui hasteamento da bandeira, proclamação do Hino Nacional e entrega da comenda a João Durval - integram programação que marca a passagem do Dia da Defensoria Pública na Bahia e abrem a VI Semana da Defensoria Pública, que prossegue até quarta, 21. O evento é promovido em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia.

A Defensoria disponibiliza para a população mais carente de Salvador os serviços de uma advocacia gratuita, que viabiliza o acesso à Justiça, protegendo seus Direitos em diversas áreas, como a Criminal, Cível, Família, Defesa do Consumidor, Infância e Juventude, Direitos Humanos, entre outras. Atualmente, 161 defensores públicos estão atuando em Bahia, sendo 93 na capital e 61 no interior.