Para celebrar o Dia Internacional do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA irá realizar o primeiro mutirão de conciliação judicial de ações desta modalidade no próximo dia 20.

O mutirão deverá atender aos assistidos da Defensoria que já estão com processos abertos e encaminhados. Por essa razão, aqueles que se consideram prejudicados por alguma prática abusiva, porém ainda não têm ações já ajuizadas e encaminhadas, devem procurar antes os canais de agendamento regulares da Defensoria (atendimento nas unidades e serviços de marcação eletrônica via 129 ou aplicativo para celulares).

De acordo com a defensora pública e coordenadora da Especializada de Cível e Consumidor, Ariana Souza, todo cidadão que se sentir lesado numa relação regulada pelo Código de Defesa do Consumidor poderá ver seu caso analisado pela triagem de atendimento da Defensoria para que seja orientado como proceder. “As ações que ingressamos são de um grau maior de complexidade, têm um caráter mais incomum que as ações indenizatórias tratadas pelos juizados especiais de pequenas causas, cujo valor indenizatório alcança o máximo 20 salários mínimos”, explica.

Ariana Souza detalha ainda que a maioria das ações ajuizadas pela Defensoria, na área do consumidor, é contra operadoras de planos de saúde. Elas estão sendo oficiadas para que se manifestem apresentando minuta preliminar de acordo conciliatório até o dia 16 de março. Os assistidos da Defensoria também serão devidamente comunicados. “O mutirão visa acima de tudo trazer agilidade para a resolução dos conflitos em favor dos nossos assistidos e produz também o positivo efeito de desafogar o poder judiciário”, diz.

Segundo a defensora, as negativas de atendimento, de realização de procedimentos cirúrgicos e internamentos, entre outros tratamentos, estão entre os principais problemas enfrentados pelos assistidos da Defensoria com relação as empresas de planos de saúde.

Serviço

O mutirão de conciliação nos processos judicias das varas do consumidor ocorrerá das 8h às 13h do dia 20 de março na Casa de Acesso à Justiça I da Defensoria, localizada na rua Arquimedes Gonçalves, 313, no bairro do Jardim Baiano em Salvador. As demais empresas com processos em andamento interessadas em participar deverão se manifestar pelo e-mail: acordosciveis@defensoria.ba.def.br até o dia 16 de março.