A aplicação de um percentual da verba de patrocínio do Carnaval em medidas que visam proteger crianças e adolescentes, evitando que estas sejam violadas nos seus direitos e trabalhem forçadamente na festa, foi sugerida na audiência pública “A Exploração do Trabalho Infanto-Juvenil no Carnaval e outras Festas Populares de Salvador”. O debate no Centro de Cultura da Câmara, na manhã desta terça-feira (12), foi requerido e dirigido pela vereadora Vânia Galvão (PT).

Ao lamentar a existência deste lado desumano da festa, com crianças e adolescentes trabalhando na venda de bebidas alcoólicas, água, refrigerante, dentre outros produtos, e catando lata de cerveja para a reciclagem, a vereadora Vânia Galvão defendeu medidas conjuntas dos poderes públicos como uma forma de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.

A defensora pública Maria Célia Padilha, amparada em atividade desenvolvida no Carnaval deste pela Defensoria Pública da Bahia, assegurou que a entidade realizou trabalho de conscientização junto às famílias que buscavam renda na festa. Ela propôs que as creches municipais fiquem abertas durante todo o ano, acolhendo as crianças, e defendeu penalidades para a família que descumprir a lei.

Verba do Carnaval

“Infelizmente, a situação só tem piorado. Há descaso dos poderes públicos”, enfatizou Maria Tereza Calabrich, do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia. Além de cobrar severidade na punição dos infratores, sugeriu a aplicação de um percentual da verba de patrocínio do Carnaval em medidas de proteção de crianças e adolescentes e no ordenamento do comércio ambulante.

A proposta de Maria Calabrich foi endossada por Renildo Barbosa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele cobrou mais responsabilidade de todos e pediu para “o gestor público sair do ‘Olimpo’ e viver a realidade do dia a dia”.
Acolher as crianças dentro da própria comunidade, onde já existe o vínculo de convivência, foi proposto por Antonia Elita Santos, presidente da Associação dos Conselhos Tutelares. “O trabalho não pode começar na véspera do Carnaval”, destacou, cobrando também atividades planejadas durante todo o ano.

As ações realizadas pela pasta de Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) foram assinaladas por Emanuele Rodovalho, defensora do fortalecimento da rede assistencial. “Temos buscado sensibilizar as famílias que trabalham no Carnaval e levam as crianças para a rua”, informou.

No evento – que contou também com as presenças de Jairo da Mota, representando o Conselho Municipal do Carnaval, de Hilton Fernandes, da Associação Para Cultura Popular, e de Paula Fonseca, do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho -, foi apresentado o vídeo “Carnaval de violações dos diretos de crianças e adolescentes”, produção conjunta IBCM e Pro Homo. Confira o vídeo na internet no seguinte endereço: http://bit.ly/e1fGXw