A passagem da Unidade Móvel de Atendimento por Filadélfia e São Gonçalo dos Campos alcançou 148 atendimentos em dois dias de ação. Os casos apresentados foram diversos: acordos de divórcio, guarda e pensão alimentícia; retificação de documentos de identidade e busca por certidão de divórcio; dúvidas sobre inventário e registro de imóveis. Além disso, foram realizados exames de DNA tanto para reconhecimento de paternidade quanto para investigação de paternidade post mortem, inclusive para a inclusão de uma suposta filha em inventário.

“Conseguimos receber e dar encaminhamento a demandas de diversas áreas nessa itinerância, além de fazer uma articulação com secretarias municipais – a exemplo da Educação, de Assistência Social. Dessa forma, garantimos ao público um atendimento ainda mais completo”, disse o defensor público Gil Braga.

Em Filadélfia, Edenilza Ferreira, 41, recebeu em seu celular um card da DPE/BA informando que a Unidade Móvel estaria no município. Não perdeu tempo e foi buscar o exame de DNA para incluir o nome paterno na certidão de nascimento do seu filho, Antony Vinícius, 8. A questão é que o genitor faleceu há três anos e, desde então, Edenilza e a suposta avó da criança, Valdilene Alves, 51, buscam realizar o procedimento. Somente em Filadélfia, foram 64 atendimentos. 

“Cinco dias depois do falecimento, pegamos o atestado de óbito pra contratar um advogado e iniciar o processo, mas a gente não tinha condições de fazer particular”, disse Edenilza. No caminhão da UMA, foi necessário então fazer a coleta do material para o procedimento extrajudicial de investigação de paternidade post mortem. “Senti ansiedade, felicidade e até frio na barriga porque a gente já vinha lutando por isso há três anos e veio acontecer agora, com a Defensoria. Sou grata a ela por estar aqui”, completou a mãe de Antony Vinícius.

Quem também buscou o exame de DNA para investigação de paternidade post mortem foram Ricardina da Silva, 64, e Rosaria de Jesus, 56. “Meu pai teve um acidente quando a gente era pequena, precisou operar e foi levado para Senhor do Bonfim. Era um tempo ruim, de seca, minha família não tinha trabalho e a nossa tia passou a cuidar da Rosaria enquanto o pai se recuperava. Quando ficou bom, elas já tinham se afeiçoado e ele não quis tomar”, disse Ricardina.

Uma senhora que não quis ser identificada veio à UMA em busca de apoio, pois cuida da sua neta há anos, porém, depois do falecimento do esposo e de diversos problemas, está passando por dificuldades financeiras para se manter. O pai e a mãe da neta estão vivos, mas moram, respectivamente, em outro estado e outro país, e não querem contato com a filha. 

Defensora pública, Scheilla Nascimento avaliou que trata-se de um delito chamado “abandono material”: quando pais abandonam seus filhos, ou vice-versa. “Nós a encaminhamos para a assistência jurídica local e também ao Ministério Público para adotar as providências necessárias. E fica também o alerta de que o abandono material é crime e tem penalidades”, explicou. 

Secretária de Assistência Social de Filadélfia, Karyne Carneiro definiu como fundamental a parceria entre a DPE/BA e a prefeitura municipal para garantir o acesso à Justiça e aos Serviços de Assistência Social à nossa comunidade. “Foi muito bom proporcionar a todos(as) que compareceram a oportunidade de conhecer seus direitos e tê-los garantidos. Nossa missão é servir, cada vez mais, principalmente, à população carente de Filadélfia. 

São Gonçalo dos Campos

No Portal do Sertão, 83 pessoas buscaram atendimentos na Unidade Móvel, durante a última sexta-feira (26). Uma das pessoas, que se identificou como José de Araújo, 60 anos, deseja mudar o prenome na certidão de nascimento e, consequentemente, alterar os documentos de identidade e CPF. O mesmo relatou ter passado por diversos constrangimentos ao longo da vida pessoal.

O mesmo relatava que, desde criança, questionava o porquê do nome Joseíde na certidão de nascimento. “Minha mãe comentava que o cartório tinha colocado desse jeito e ela não sabia como mudar, ela era empregada doméstica. Na escola, eu comecei a ficar constrangido e, depois de adulto, mais ainda. No banco, chamavam o nome em voz alta, me chamavam de senhora. Já tem 60 anos que eu vivo isso”, desabafou.

Defensor público e coordenador da itinerância, Gil Braga informou que, devido à complexidade do procedimento, a mudança não foi feita no local, mas o usuário do serviço recebeu orientação jurídica necessária. “A mudança de prenome exige uma série de documentos que, infelizmente, não foram apresentados pelo senhor Joseíde. Nós orientamos ele sobre a documentação necessária, ele providenciará e vai buscar assistência jurídica [do município] para viabilizar o pedido”, explicou. 

Inventário 

Alexsandra Neres, 43, foi surpreendida por uma ligação quando foi convocada para fazer um exame de DNA. Era a sua suposta irmã no telefone, informando que a Defensoria da Bahia estaria em São Gonçalo dos Campos. “Meu suposto pai faleceu, ele não me registrou, e agora os meus irmãos vieram me procurar para fazer parte do inventário. Se eu não viesse hoje, ia gastar uns R$ 1.200 para fazer o exame”, disse. Neste caso, foi necessário fazer um exame de DNA para investigação de paternidade post mortem.

Já Celidalva Marques, 52, foi até a praça Hanibal Pedreira com a certidão negativa de propriedade e uma dúvida muito grande: como era possível o documento informar que não existia uma casa no local, se o imóvel existe e todas as especificações estavam no documento?  “No ano passado, eu percebi essa questão no documento e [eu e minha irmã] ficamos em dúvida. Então, quando eu soube da Defensoria, imediatamente me interessei e vim para tirar essa dúvida: se esse ‘não’ do documento iria nos prejudicar ou dificultaria o repasse do terreno futuramente”, explicou. 

Na UMA, Celidalva foi orientada de que “o imóvel só passa a existir para o ‘mundo jurídico’ quando é feito o registro público no cartório de imóveis. Enquanto não fosse feito o registro do contrato de compra e venda em cartório, a certidão de propriedade continuaria negativa.”.

A itinerância em São Gonçalo dos Campos foi desenvolvida com o apoio da Câmara de Vereadores. Durante a visita ao equipamento, o presidente e vereador Josué de Oliveira reafirmou a necessidade dos serviços da Defensoria no município. “Nossa demanda por serviços jurídicos gratuitos é muito grande aqui. Também temos a ideia de trazer uma estrutura da Defensoria para São Gonçalo dos Campos futuramente porque o povo está satisfeito e, com isso, todo mundo ganha”, declarou.