COMUNICAÇÃO

Papel da Defensoria é esclarecido em workshop para servidores da SEMUR

05/09/2011 21:22 | Por

Com o intuito de conscientizar sobre o seu papel institucional, a Defensoria Pública, em parceria com a Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR) realizou na última sexta-feira (02) um workshop para os servidores da Secretaria. O evento teve a participação das defensoras Eva Rodrigues, Fabiana Almeida, Tereza Cristina e do coordenador executivo das Defensorias Públicas Especializadas, Ricardo Carillo, no qual falaram sobre a importância de dar conhecimento sobre o serviço público prestado às pessoas e em qual situação se deve procurar a Defensoria. Outro ponto foi mostrar a atuação da instituição na área criminal.



A defensora Eva Rodrigues falou da Especializada em Direitos Humanos, que tem buscado se dividir em eixos para agir de forma mais especializada, como, por exemplo questões voltadas para a saúde, negros, pessoas em situação de rua, portadores de deficiência, entre outros. Referindo-se à necessidade de alteração da Lei Orgânica do Município, ela diz. "A Lei precisa ser revista, tem muitas falhas. Um exemplo é que a Lei não se refere aos negros". Em relação às pessoas em situação de rua, Eva acredita que a "invisibilidade" dessas pessoas é decorrente da não existência de políticas públicas para elas.


No encontro, também foi mostrada a diferença entre as instituições Defensoria e Ministério Público, além de abordagens sobre discriminação, seja de raça, religiosa, por deficiência física, orientação sexual, e feito um alerta para o caso de preconceito por sexo. Segundo Josano Miranda, servidor público, "a palestra foi muito importante para o cidadão saber onde e a quem recorrer quando precisar, parabenizo pela preocupação da Defensoria com os moradores de rua, que tem conseguido suas documentações, por exemplo, possibilitando a oportunidade de emprego", como foi o caso de moradores que foram contratados para construção da Arena da Fonte Nova.