Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público e Procon-BA ingressaram, nesta segunda-feira, 21, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Bradesco Saúde. Em todo o estado, cerca de 200 mil pessoas estão sem acesso aos serviços prestados pela seguradora devido à paralisação dos médicos, que começou no dia 25 junho.
A ação solicita, entre outras coisas, que o Bradesco Saúde pague indenização de R$ 6 milhões em razão dos danos causados aos consumidores, valor a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O texto também propõe que a seguradora estabeleça um canal de comunicação para que os segurados possam obter informações sobre a prestação do serviço, além de abatimento na mensalidade, proporcional ao período sem atendimento.
A decisão dos órgãos para entrar com a Ação na Justiça foi tomada após uma série de tentativas de resolver, extrajudicialmente, o conflito entre os médicos e a seguradora. Os órgãos de defesa do consumidor vinham tentando mediar o conflito, mas a seguradora se manteve resistente à negociação e não reconhecia a autoridade dessas instituições públicas para atuar no litígio.
Em reunião realizada no dia 30 de junho, foi elaborado um plano de contingenciamento que determinava que o Bradesco Saúde informasse aos consumidores como o atendimento seria garantido e prestasse orientações de como buscá-lo. “Entretanto, percebemos que o Bradesco Saúde não cumpriu com esse dever e recebemos várias denúncias de que o atendimento não estava sendo garantido”, relatou a subcoordenadora da Especializada de Cível e Fazenda Pública da DPE, Elaina Rosas.
No documento também era requerido que fosse facultada a realização de consulta, exame e/ou procedimento médico, de forma particular, mediante reembolso integral pela seguradora ao segurado cujo local de residência não tivesse prestadores credenciados, E, caso o consumidor não dispusesse do valor cobrado pelo procedimento, lhe fosse facultado solicitar, à seguradora, indicação do local de atendimento cujos custos seriam arcados pela operadora.
Na quarta-feira, 16, terminou o prazo para que a seguradora informasse se acataria as recomendações feitas pelo Ministério Público, que usou os mesmos termos do plano de contingenciamento. “Eles informaram que a greve não tem as proporções que estavam sendo divulgadas pelos médicos, que há médicos trabalhando, que as pessoas estão sendo atendidas através dos telefones informados por eles e que só poderia ser reembolsado até o limite de valor do contrato e não o valor integral dos procedimentos”, relatou a promotora de Justiça, Ana Paula Limoeiro.