A Defensoria Pública, em Alagoinhas, realiza na próxima segunda, 2, um mutirão de separação e união estável. O objetivo é reduzir as demandas na área e divulgar a possibilidade de se concretizar divórcios e separações sem a necessidade de ingressar com ação na Justiça, conforme prevê a Lei nº 11.441/2007, que alterou os artigos 982, 983 e 1031 do Código de Processo Civil e lhe acrescentou o artigo 1.124-A, garantindo à população brasileira este direito mediante a simples lavratura de escritura pública.

O mutirão está sendo coordenado pelas defensoras públicas Roberta Mafra e Gisele Aguiar, que atuam na área de Família. O atendimento começa às 8h da manhã e acontecerá no Fórum Ezequiel Pondé, na Avenida Juracy Magalhães, s/n - Centro. A ação visa ainda estreitar os laços e estabelecer um diálogo com os tabelionatos de notas e cartórios de Registro Civil, estimulando a prática extrajudicial. O agendamento para esse atendimento ocorreu, previamente, nos meses de março e abril últimos, quando foi distribuído o total de 30 senhas. A idéia da Defensoria Pública é realizá-lo novamente no segundo semestre deste ano.