Um saber que é construído a partir das vivências cotidianas. Estudar as questões que protagoniza e os impactos sentidos nas próprias experiências, aos moldes dos ensinamentos de Conceição Evaristo e Paulo Freire, é uma das concepções a estruturar o curso Defensoras Populares, promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA)  pela primeira vez para mulheres em privação de liberdade, internas sentenciadas do Conjunto Penal Feminino, em Salvador.

Na última segunda-feira (6), o ciclo de formação teve como objeto o direito de família, questão que mobiliza ativamente as rotinas do grupo de alunas. Na ocasião, a aula foi ministrada pela defensora pública Carla Alonso, a qual observou um número significativo de dúvidas sobre casos concretos, principalmente quando a matéria debatida foi a guarda de filhos. “Tratamos de dissolução das conjugalidades, de pensão alimentícia, maternidade e paternidade responsável”, relata.

Entre as matérias abordadas, a ênfase foi em apresentar a família sob a luz instrumental e funcional, e não institucional. Em outras palavras, esclarecer seu papel de possibilitar a felicidade dos indivíduos e permitir que eles expressem sua personalidade, e não pensar na família como um fim em si mesma. “Abordamos os tipos de família que existem na Constituição, a casamentária, a convivencial e a monoparental, mas esclarecendo que esse não é um rol taxativo, e sim exemplificativo. Hoje existem as famílias anaparentais (sem a presença dos pais), as reconstituídas, as multiespécies, as homoafetivas… são muitos os arranjos”, aponta.

Para Cacilda Maria Queiroz, servidora da DPE/BA responsável pela organização pedagógica do curso, a iniciativa busca promover a conscientização dos direitos e dos mecanismos para conquistá-los.  “O curso pretende promover o conhecimento em direitos humanos, capacitando lideranças para diagnosticar violações e favorecendo intervenções na comunidade carcerária, de forma a buscar soluções judiciais e extrajudiciais para os problemas. Promover este ciclo de saberes ratifica a responsabilidade da Defensoria perante essas mulheres, fazendo com que elas estejam preparadas e fortalecidas para a vida após a pena”, esclarece.

Outro aspecto intimamente conectado às experiências vividas em primeira mão pelas alunas está na aula de Execução Penal e Processo Criminal, tema da aula ministrada nesta terça-feira (7). A defensora Larissa Guanaes ficou responsável pela sessão, que abrangeu temas como direitos e deveres das pessoas privadas de liberdade, remição de pena, tipos de faltas disciplinares e suas sanções.

Para a defensora pública Larissa Guanaes, um dos momentos de maior relevância da manhã foi justamente a oportunidade das alunas de sanarem as dúvidas sobre as próprias sentenças: “Tiramos muitas dúvidas das internas sobre os seus direitos, sobre os tipos de remição e sobre o tratamento dispensado dentro da unidade prisional. Foi uma manhã muito proveitosa”, relatou.

O projeto desenvolvido pela Esdep ainda vai abordar o tema ‘Empoderamento, saúde mental, drogas e DSTs’.