Uma mulher diagnosticada com transtornos mentais teve a pena privativa de liberdade convertida em medida de segurança para realizar tratamento ambulatorial. O caso aconteceu em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado, e o acesso aos serviços de saúde mental só foi possível após atuação da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. A instituição garantiu avaliação médica, conversão da pena, localização e o transporte da assistida para junto dos familiares que vivem em Vitória da Conquista, no Sudoeste Baiano.

A notícia sobre a resolução da demanda foi dada à assistida na segunda-feira, 20, no mutirão realizado pela Defensoria no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas com apoio da direção da unidade. Durante a ação alusiva ao Mês da Mulher, a instituição analisou os processos das 28 internadas definitivas e provisórias, prestou orientações acerca das respectivas situações processuais, bem como sobre as medidas já adotadas. Também foi realizada uma reunião com o diretor Tito Assis Júnior, para debater soluções conjuntas para os problemas identificados na unidade penal.

“Embora seja constantemente realizada a análise individual dos processos da população carcerária nesta comarca, conversar com cada uma das assistidas é sempre fundamental. Por meio desse contato, podemos compreender melhor a situação jurídica das internas, sanar eventuais dúvidas quanto ao cumprimento de pena ou do trâmite processual no caso de presas provisórias”, explica o defensor público Matheus Bastos.

Saúde mental

Entre as mulheres atendidas durante a ação estava Sandra*, 38. Ela cumpria pena privativa de liberdade no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas após ser detida por conta de uma condenação por roubo praticado há alguns anos em uma cidade próxima a Vitória da Conquista. “Depois de ter iniciado o cumprimento da pena, ela apresentou alguns sinais de transtornos psiquiátricos”, conta o defensor Matheus Almeida, que atuou no caso e solicitou a realização de exame com especialista.

O laudo médico atestou a existência de transtornos mentais e indicação de acompanhamento com equipe multidisciplinar do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. O documento serviu de subsídio para o pedido de conversão de pena feito pela Defensoria e concedido pelo Judiciário. No entanto, a soltura de Sandra* esbarrou na vulnerabilidade em que a mulher se encontrava. Antes da prisão, Sandra estava em situação de rua e sem qualquer vínculo familiar em Teixeira de Freitas.

“Diante da impossibilidade de dar início ao tratamento em Teixeira de Freitas, solicitamos o auxílio do nosso Núcleo de Apoio Psicossocial – NAP para garantir o cumprimento do alvará de soltura e das condições para que isso acontecesse, que é justamente a garantia de tratamento”, lembra Almeida. Por meio de uma busca no sistema interno da Defensoria, a assistente social Adriele Macário verificou que a mulher já havia sido atendida pela instituição em 2016, antes da prisão, em Vitória da Conquista.

“No sistema também constava o contato de um primo. Mas por conta do rompimento dos vínculos familiares, optei por fazer contato com a assistente social Deborah Santana, que atua na Defensoria em Conquista. Ela fez uma visita conjunta com a profissional do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e localizou três filhas socioafetivas que demonstraram interesse em manter os cuidados da mãe”, conta Adriele.

Para finalizar o atendimento das demandas e promover o acesso ao tratamento ambulatorial de Sandra, a Defensoria oficiou a Secretaria Municipal de Saúde e a Subsecretatia de Assistência Social para, junto com a direção do Conjunto Penal, garantir o deslocamento para Vitória da Conquista. As instituições estão em diálogo para definir a data de realização da viagem.

“Esse caso exemplifica a importância da atuação em rede da Defensoria, em diálogo com os órgãos municipais e a própria unidade prisional, além do papel essencial que tem a nossa equipe multidisciplinar”, assegura o defensor Matheus Almeida.

Diálogo com a unidade prisional

Após os atendimentos feitos às mulheres custodiadas, a Defensoria se reuniu com o diretor do Conjunto Penal, Tito Assis Júnior. “Foi uma oportunidade de discutirmos estratégias para viabilizar uma maior aproximação da Defensoria Pública com os internos, como forma de tentar minimizar o máximo possível os efeitos deletérios do cárcere”, avalia o defensor público Matheus Bastos.

Entre os temas abordados, teve destaque a possibilidade de ampliação do número de cidades atendidas pela ala feminina e falta de capacidade para recebimento das custodiadas. Atualmente, a unidade prisional acolhe as custodiadas de 23 cidades. Segundo informações recebidas pelos defensores públicos, mulheres de outros dois municípios também estariam sendo direcionadas para o Conjunto Penal. “A nossa preocupação é que a ampliação do número de cidades não venha acompanhada do número de vagas”, conta o defensor público Matheus Almeida.

Para tratar sobre o tema, a direção do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas vai se reunir com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado. E, caso necessário, a Defensoria será acionada para contribuir com o debate.