Em função do boom do setor imobiliário em Salvador, áreas verdes da cidade estão sendo desmatadas gerando um desequilíbrio no meio ambiente. O bairro de Pernambués, em Salvador, por exemplo, segundo o Censo de 2010, é habitado por 180 mil pessoas que sofrem com impactos ambientais, causados por construções de obras irregulares no seu entorno. Com objetivo de discutir a redução dos impactos causados pela construção do Empreendimento Horto Bela Vista, localizado no bairro, a Defensoria Pública participou ontem (3) de mais uma reunião com representantes da comunidade e da comissão de estudos de impactos socioambientais da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para tratar do assunto.

A reunião aconteceu no Centro Social Urbano de Pernambués, onde foram apresentadas propostas para melhoria da qualidade de vida dos moradores, face ao projeto do Horto Bela Vista, e para solicitar medidas compensatórias que venham minimizar os impactos ambientais e compensar as comunidades atingidas. Algumas das solicitações da comunidade são canais para escoar a chuva; uma nova rede de esgoto; desvio do lixo e esgoto das regiões de horta (que servem de sustento para muitas famílias), a fim de evitar a transmissão de esquistossomose, entre outras.

Conforme a defensora Walmary Pimentel, que atua na Especializada do Idoso da Defensoria, público de número expressivo no local, "a construção desse empreendimento ampliará o fluxo de veículos nas vias adjuntas, conseqüentemente, haverá aumento na quantidade de resíduos, produção de lixo, dentre outros impactos, em que o empreendedor deve arcar com medidas de compensação. Por isso, a Defensoria está junto às comunidades carentes para informá-la sobre o papel da instituição na defesa de seus direitos".

"Outras demandas são de responsabilidade do Estado, como reforma da escola e praça, ampliação do posto de saúde, aumento das linhas de ônibus coletivos, concessão de títulos de terra para garantia suas propriedades, entre outras, as quais serão agendadas para atendimento junto às Especializadas da Defensoria. A próxima audiência para tratar do Empreendimento Bela Vista está marcada para o próximo dia nove de junho, na sede do Ministério Público, em Nazaré.

Termi de Ajustamento de Conduta

Em 2008, foi realizado e apresentado, com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, que tem como objetivo promover a reformulação do empreendimento Horto Bela Vista para que se adeque às regras e princípios do direito ambiental, já que foram causados danos à vegetação. Entre as principais cláusulas, ficou estabelecido à JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações S.A. que invista a importância de até R$ 200.000,00 para a elaboração do Plano Urbanístico do Centro Municipal Retiro-Acesso Norte.

Nesse plano, o Ministério Público mostra que a Lei da Mata Atlântica estabelece no artigo 17 para supressão de vegetação em estágio médio de regeneração, quando o MP aponta a ocorrência de danos ambientais, com a supressão de 1,7 hectares de vegetação de mata atlantica. Ainda de acordo com o MP, não foram observados a totalidade dos impactos ensejados no sistema urbano ambiental da área de influência direta do empreendimento, os danos gerados pela implantação do stand de vendas e a garantia de preservação de 30% da vegetação nativa, de acordo com a Lei da Mata Atllântica em seu art. 31,