"Proteção e dignidade sexual da criança e do Adolescente" e "Acesso a justiça: Garantia da Defesa Técnica do adolescente em conflito com a lei" foram as palestras realizadas na manhã de ontem (19) durante as comemorações da Semana da Defensoria Pública, que teve como tema esse ano "Crianças - e Adolescentes - Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos das crianças e dos adolescentes". O evento ocorreu no auditório da Agência Central dos Correios e contou com a participação de defensores, advogados e juízes no evento fortalecendo as discussões sobre o direito do público infanto-juvenil.

O primeiro painel apresentado teve como objetivo abordar a forma de proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e de garantir a dignidade sexual desse público, além de uma atuação defensorial protetiva. A mesa de painelistas foi composta pela subcoordenadora do núcleo da infância da Defensoria Pública, a defensora pública Hélia Barbosa; a psicóloga do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro, Sandra Santos, e a defensora pública Rita Orge.

A mesa foi coordenada pela defensora pública Josefina Marques, que reforçou a importância deste debate para os defensores. "Diariamente lidamos com casos de exploração sexual e muitas vezes temos dificuldade em saber como agir em determinadas situações. Este painel nos dá a oportunidade de dividir experiências e como é trabalhar com estas vítimas de maus tratos e exploração sexual infantil, a fim de qualificar o atendimento a estes assistidos", afirmou a defensora.

Durante a palestra, foram abordado a complexidade no enfrentamento desta violência e os danos físicos e psicológicos que ela gera nas vítimas, em especial quando ocorre dentro da própria residência. "A Defensoria Pública tem a obrigação de lutar pelos direitos destas vítimas, garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente, previsto na constituição federal, afirmou a subcoordenadora do núcleo da infância e juventude da Defensoria, Hélia Barbosa.

Para expor a importância do atendimento a estas crianças, a psicóloga Sandra Santos, abordou principalmente as questões voltadas para os danos causados a estas vítimas, assim como a importância da Defensoria para combater esta violência. "A Defensoria Pública apresenta uma função especial no setor jurídico, oferecendo atendimento gratuito para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. Abordar a exploração sexual na instituição qualifica o atendimento a estas crianças que necessitam de uma atenção especial da sociedade", afirmou a psicóloga.

Após o painel de proteção a dignidade sexual da criança, a defensora Guiomar Fauze coordenou o painel de "Acesso a Justiça. Garantia e Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei". O debate contou com a participação da defensora pública Maria Carmem de Albuquerque, do juiz da Infância e Juventude de Salvador, Nelson Amaral e do juiz da Infância e Juventude, Walter Costa Júnior.