O relógio marcava 14h33 quando Leandro Ferreira cruzou os grandes portões azuis do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, na última quinta-feira (20), ainda sem acreditar no que estava acontecendo. Minutos antes, ele havia recebido o seu alvará de soltura, documento que atestava que poderia aguardar seu julgamento em liberdade. “Fui pego de surpresa. Se não fosse esse trabalho de vocês, nada disso seria possível”, disse Leandro. A caminhada em direção ao outro lado do muro foi possível graças ao Liberdade na Estrada – projeto da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA que percorre unidades prisionais para assegurar os direitos dos presos provisórios. 

Somente no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, foram atendidas 243 pessoas, entre os dias 17 e 21 de julho. Além de todo público-alvo, foram atendidos presos das celas de observação, dos regimes fechado e semiaberto, além das presas da ala feminina.

Leandro Ferreira trabalhava como mecânico e teve a sua prisão decretada por não ter dinheiro para pagar a fiança, de aproximadamente R$ 1.300. “Eu estou esperando chegar esse momento [de deixar a prisão] desde a hora em que eu entrei, mas Deus sabe de todas as coisas e eu estou muito feliz”, complementou. 

Semanas antes, a Defensoria já havia solicitado a dispensa de fiança. No mutirão, a situação foi identificada pelo servidor Carlos Bastos e encaminhada para o defensor público Matheus Rocha, atuante na Vara Criminal de Teixeira de Freitas. Foi feito o peticionamento do alvará de soltura ao Judiciário. Poucas horas depois, foi expedida a decisão favorável à liberação de Leandro, que foi cumprida no dia seguinte.

“Isso demonstra a importância desse mutirão, da colaboração dos defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) e também do apoio da unidade prisional, através da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), que diligenciou com toda a logística para que esse dia de mutirão pudesse ter sido encerrado com êxito”, avaliou o defensor público Matheus Rocha.

O interno Jonas (nome fictício) também foi atendido durante o Liberdade na Estrada, que se apresentou à polícia em julho de 2020, em um município do Extremo Sul da Bahia, e atualmente encontra-se na condição de preso provisório no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Sua defesa foi patrocinada por advogado dativo, com quem teve pouco contato, e o seu processo está parado devido à ausência de juiz na comarca de origem do interno, motivo pelo qual a sessão de julgamento, marcada para abril no Tribunal do Júri, foi adiada por tempo indeterminado.

Terceiro entre quatro filhos, Jonas relatou sentir-se esquecido na unidade prisional, visto que seus familiares não têm condições de custear o deslocamento da cidade de origem até Teixeira de Freitas. “Quando estamos presos, às vezes somos esquecidos. Eu tinha três anos sem saber do andamento do meu processo. Agradeço à Defensoria porque não tenho condições, nem a minha família. Quero ter a oportunidade de sair daqui e ter uma nova vida, uma nova história”, relatou. Jonas está entre diversos presos que estão em situação similar – de adiamento ou de não marcação da sessão de julgamento no Tribunal do Júri.

Altos honorários para advogados dativos

Nesta seara, no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, muitos presos que cumprem pena por crimes dolosos contra a vida nas comarcas onde não há Defensoria instalada (a exemplo de Nova Viçosa, Itamaraju, Medeiros Neto e Mucuri) já possuem sentença de pronúncia ou estão na iminência de terem sentenças correspondentes à primeira fase do Tribunal do Júri.

Ao analisar os respectivos processos, a defensora pública Ana Jamille identificou que muitos presos enquadrados no perfil citado anteriormente são acompanhados por advogados dativos e que as sentenças chegam a arbitrar R$ 10 mil a título de honorários em um processo crime comum (a exemplo de furto ou tráfico) ou na primeira fase do Júri.

“Percebemos um custo relativamente alto para os cofres públicos do estado quando somadas as diversas outras ações similares. Então, estamos informando aos magistrados das comarcas sobre a existência dos grupos de defensores públicos que atuam no Tribunal do Júri, pois proporciona defesa mais qualificada aos internos e pode representar uma desoneração aos cofres públicos”, avaliou Ana Jamille.

Guias de execução da pena 

Também foram identificados casos de presos que estão condenados, mas não tiveram suas guias expedidas para o início da execução da pena. Após diálogo com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça, Antonio Faiçal, a coordenadora Alexandra Soares explicou que a Defensoria comunicou formalmente por e-mail a lista dos custodiados que estão na respectiva situação.

“Ele [Antônio Faiçal] prontamente solicitou o envio da relação dos presos e se dispôs a solucionar a questão. É muito importante esse diálogo e a resolução do problema porque a ausência da guia inviabiliza a obtenção de alguns direitos, a exemplo da progressão do regime e remição da pena, entre outros”, avaliou a defensora pública.

Reunião com diretoria do Conjunto Penal 

A itinerância também foi o momento de conhecer mais sobre a população carcerária da região, a estrutura da unidade prisional, além do acesso à educação básica e superior por parte dos internos. A DPE/BA também apresentou mais detalhes sobre o projeto Liberdade na Estrada – parceria com a Seap para levar o acesso à justiça aos presos provisórios da Bahia. Com a proximidade do mês de agosto, também apresentamos a ‘Ação Cidadã Sou Pai Responsável’ e destacamos a importância da campanha para a conscientização sobre a paternidade.

Durante mutirão no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, também recebemos a Pastoral Carcerária na Unidade Móvel de Atendimento. Conhecemos mais sobre o trabalho desempenhado junto aos internos e apresentamos detalhes sobre o Liberdade na Estrada.