Consumidores devem ficar atentos a correspondência recebida este mês

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), através do núcleo de Defesa do Consumidor, impetrou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) por esta contrariar o Código de Defesa do Consumidor ao oferecer, em paralelo ao último extrato de consumo mensal, um seguro opcional de forma equivocada.

A correspondência com a oferta do serviço opcional, o "Proteção Familiar Coelba", já chegou à casa dos baianos. E esta pouco se difere da fatura de consumo. O seguro é oferecido mediante pagamento de código de barras no valor de R$ 3,22. Se o consumidor não ficar atento poderá pagar a fatura opcional achando que este pagamento é obrigatório.

A ação civil pública foi impetrada no dia 21/08/2008 e tramita na 2ª Vara de Defesa do Consumidor, sob o número 2176076-2. As defensoras públicas Marta de Oliveira Torres e Camila Angélica, autoras da peça, requerem antecipação de tutela a favor dos clientes da COELBA.

A ação é movida contra a COELBA, MAPFRE SEGUROS, SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO e AON AFFINITY do BRASIL e solicita, em prol dos consumidores prejudicados, individualmente, uma indenização no valor referente ao dobro do cobrado no seguro mensal.
Segundo Marta Torres, as formas utilizadas pela COELBA para oferecer o produto tais como as de cobrança, contrariam o Código de Defesa do Consumidor. "Os consumidores menos esclarecidos não vão saber diferenciar o código de barras e vão achar que são obrigados a pagar aquele valor".