Primeira sede inaugurada após o início da pandemia de Covid-19, a unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ipiaú completou seis meses em março e registrou 1.208 atendimentos à população da respectiva comarca, que também inclui o município de Barra do Rocha. Desde a inauguração, em 2 de setembro de 2021, foram ajuizadas 232 ações cíveis, 82 ações criminais e 13 ações na área de Infância e Juventude. Também foram firmados 52 acordos extrajudiciais, expedidos 135 ofícios, além de participações em Tribunais do Júri e Audiências de Custódia.

Localizados no Médio Rio de Contas, os municípios de Ipiaú e Barra do Rocha somam aproximadamente 51 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Para atender a todas as demandas, dois defensores públicos atuam na unidade da DPE/BA: Raphael Varga Scorpião e Rebeca Lima e Silva.

As principais demandas registradas na unidade, de acordo com o defensor público Raphael Varga, são ligadas ao Direito de Família, em que já foram ajuizadas 105 ações. Em seguida, aparecem o Direito do Consumidor e a área de Saúde, com 58 e 23 ações ajuizadas respectivamente.

“Questões de saúde que nós recebemos estão relacionadas principalmente a medicamentos, cirurgias, UTI, coisas que os assistidos não têm conseguido de forma administrativa junto ao estado da Bahia e ao município. As demandas de consumidor estão ligadas principalmente a contratos bancários e também temos sido muito procurados por mulheres vítimas de violência para fazer medidas protetivas”.

Unidade em Ipiaú atende também população de Barra do Rocha. Juntas somam 51 mil habitantes, segundo o IBGE

Para a defensora pública Rebeca Lima e Silva, a chegada da Defensoria Estadual em Ipiaú resultou em uma mudança de cultura sobre o acesso à Justiça na sociedade local, bem como da compreensão das pessoas a respeito dos seus direitos. “Houve uma mudança no entendimento das pessoas sobre seus direitos e sobre quem elas devem procurar quando estes são violados. Ao terem seus direitos garantidos, as pessoas entenderam que havia uma Instituição que poderia auxiliá-las, mesmo que não pudessem pagar advogados e isso alterou toda a estrutura”, explicou.

Rebeca Lima e Silva também comentou que muitas demandas são resolvidas extrajudicialmente – por meio de ofícios, notificações, cartas convite. Com isso, reflete a defensora pública, houve uma alteração na própria dinâmica da rede, a qual passou a se adaptar à chegada da nova Instituição.

Ministério Público

Promotora de Justiça com atuação na comarca de Ipiaú, Rafaella Carvalho explicou que muitas demandas recebidas no Ministério Público esbarravam em limitações de atuação da Instituição e, por este motivo, a notícia da chegada da Defensoria Pública da Bahia gerou expectativas positivas.

“Muita gente chegava ao Ministério Público com demandas individuais, mas nós não tínhamos para onde encaminhar essas pessoas, pois a Instituição não tem legitimidade para ajuizar ações em todas as demandas. Então, nós ficamos ansiosos para que a Defensoria chegasse aqui na cidade e pudesse ser mais uma porta de entrada para essas pessoas terem acesso à Justiça”, explicou.

Algumas áreas obtiveram destaque de atuação: Infância e Juventude, Pessoa com Deficiência, Direito da Pessoa Idosa e Segurança Pública. Neste último segmento, a Comissão Interinstitucional de Segurança Pública – criada pelo MPBA em 2021, que incluía a prefeitura municipal, da Polícia Civil, entre outros – passou a ser integrada também pela Defensoria Pública.

“A atuação da Defensoria Pública junto com o Ministério Público e todos esses órgãos já representa uma melhora na

Sede da Defensoria em Ipiaú está localizada na rua Antônio Augusto Sá, n. 46

atuação da atividade policial, no atendimento às mulheres vítimas de violência. Então, essa parceria é muito importante para que essas demandas sejam atendidas e melhoradas de forma coletiva e preventiva”, explicou.

Demandas de saúde

O diálogo institucional também foi fundamental para trazer celeridade à resolução de demandas na área de saúde. Junto à Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, foram realizadas reuniões para conhecer o fluxo de trabalho e atendimentos, bem como as principais necessidades da população. E, além das ferramentas usuais de trabalho, as instituições adotaram o whatsapp como uma importante ferramenta de comunicação.

“Quando a Defensoria foi inaugurada, nós alinhamos um grupo de whatsapp que facilitou muito a nossa dinâmica de trabalho. É um grupo com os principais coordenadores da Secretaria – das áreas de Farmácia, Regulação e Assessoria. Então, quando chegam as demandas por meio da Defensoria, elas já são sinalizadas, nós damos as devidas orientações e verificamos como pode ser solucionada a questão”, explicou Laryssa Dias.

Inauguração

A sede da Defensoria em Ipiaú foi a primeira nova unidade inaugurada após o início da pandemia de Covid-19. A cerimônia de inauguração foi realizada em 02 de setembro de 2021, na Escola Municipal Maria José Lessa de Moraes, ao lado da sede.