A ramificação dos braços da Defensoria do Estado da Bahia (DPE/BA), estendidos rumo ao interior do Estado para alcançar mais cidades, garantir direitos para um maior número de pessoas e diversificar os destinatários amparados pela instituição foi o grande saldo positivo do projeto Interioriza Defensoria, implementado pela DPE/BA em 2023, e que levou os serviços e atendimentos defensoriais para um total de 754 pessoas em localidades distantes das sedes das Regionais no interior do território baiano.

O projeto impulsionou o deslocamento dos(as) defensores(as) públicos(as) e servidores(as) para pequenos distritos e regiões desfavorecidas que, apesar de integrarem as comarcas, padecem de barreiras múltiplas para o acesso à justiça, como a distância geográfica até a sede, a dificuldades no transporte público e a falta de acesso à internet e meios de informação eletrônicos. A iniciativa foi lançada simultaneamente nas 13 Regionais da DPE/BA no dia 15 de maio, como parte das ações integrantes do Mês da Defensoria Pública.

Para a defensora pública geral Firmiane Venâncio, o projeto Interioriza é ferramenta de democratização do acesso à justiça, por levar a Defensoria ao encontro da população que mais precisa, justamente onde essas comunidades estão – e um projeto que veio para ficar. “O Interioriza faz a Defensoria Pública chegar às pessoas que, muitas vezes, nem sabem da existência da nossa instituição, ou sequer sabem que têm direito a direitos”, destaca. “Ele permite que seja entregue à população um serviço público que é tão relevante para a vida das pessoas, o acesso a uma documentação regular, a uma pensão alimentícia, à realização de um exame de DNA. É a defesa dos direitos humanos também, a garantia de uma vida sem violência e com acesso às políticas públicas que o Estado fornece e que a Defensoria por tantas vezes é catalisadora. O Interioriza faz esse caminho, que é o caminho de volta da Defensoria Pública”, sumariza.

Interioriza Defensoria nas Comunidades Quilombolas de Boa União, conduzido pela 13ª Defensoria Pública Regional de Alagoinhas

O encerramento da primeira edição do Interioriza permitiu lançar bases para a repetição do projeto no futuro,   assinala o coordenador do Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica, Gil Braga.  “O saldo sem dúvida foi excelente, e conseguimos atingir um número significativo de pessoas com as ações. A segunda edição será organizada com os coordenadores das Regionais, e os Municípios serão avisados das implementações futuras”, garante.

O coordenador observa que os atendimentos em destaque quantitativo foram feitos no âmbito judicial e relacionados ao direito de família, como as ações de alimentos, guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e ações de investigações de paternidade.

A missão de educação em direitos e disseminação de direitos humanos também integrou o roteiro da Interioriza, com palestras em escolas públicas municipais, visitas a unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), unidades do Conselho Tutelar, secretarias municipais e a casas do Poder Legislativo.