COMUNICAÇÃO

I ENC JÚRI VIVO – Legislação valoriza processo democrático do Júri

04/07/2008 20:48 | Por

A nova legislação que regulamenta os procedimentos do Júri, de acordo com o palestrante Pedro Paulo Carriello, defensor público do Rio de Janeiro, aperfeiçoa o processo democrático do Júri, ao assegurar algumas garantias para o réu.

Entre os avanços da legislação, o defensor Carriello cita o impedimento, ao promotor, de através do argumento de autoridade, utilizar-se da idéia do silêncio ( do tipo quem cala, consente), para influenciar o jurado contra o réu. A liberação do uso de algemas no réu durante o Júri também é considerado positivo por ele, que tem 8 anos de experiência na área. Além disso, se o réu for absolvido pelos jurados, o promotor não poderá mais interpor recurso, como vinha sendo utilizado largamente.

Mas Carriello também fez críticas à legislação: "A lei é boa para a defesa, mas poderia ter dado mais destaque ao defensor público, institucionalmente", disse, numa referência ao fato de a legislação referir-se, sempre, ao "defensor nomeado", que não é, necessariamente, o defensor público; pode ser o advogado nomeado pelo juiz.