Em abril deste ano, a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública reuniu representações da sociedade civil que atuam com questões de segurança pública e execuções penais. No centro dos debates: estabelecer uma pauta de demandas a serem sanadas pela Defensoria, através de seus setores competentes. No encontro, foram levantados 49 pontos para avaliação e posicionamento institucional, em especial pela Associação de Familiares de Presos (ASFAP). Dentre eles, denúncias de práticas de tortura, óbitos "sem justificativa", apontados pelo relatório das entidades como homicídios sem investigação. Participaram do encontro integrantes da Associação de Amigos e Familiares de Presos (ASFAP), do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), representações de bairros de Salvador e de Lauro de Freitas.

Como resposta a estas demandas, notificadas pelas entidades e pela sociedade em geral e diante dos problemas da segurança pública e da criminalidade enfrentados cotidianamente pela população baiana, a Defensoria Pública criou, através de seu Conselho Superior, um Grupo Permanente de Trabalho para a Análise das Respostas à Criminalidade (GTARC). O grupo terá como funções a análise e a proposição de soluções para as demandas trazidas pela sociedade através dos defensores ligadas à área onde atuam e a realização de visitas a estabelecimentos policiais, penitenciários, hospitais de custódia e tratamento e de internação de adolescentes.

Vinculado à Defensoria Pública Especializada Criminal e de Execuções Penais, o GTARC será formado por nove defensores públicos, sendo três deles com atuação em execução penal, dois com atuação na área criminal, um da Especializada nos Direitos da Criança e do Adolescente e outro com atuação na Especializada de Direitos Humanos.

O Grupo Permanente de Trabalho funcionará através de reuniões mensais ordinárias e contará com um coordenador, que será indicado pela defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira, assim como os membros do GTARC. "As respostas estatais ao fenômeno da criminalidade são as intervenções mais graves na esfera de liberdade individual e, em seu exercício, sempre existe a possibilidade de perpetração de abusos pelos agentes públicos, sobretudo diante da pressão da sociedade para a obtenção de soluções rápidas e eficazes para o problema da segurança pública", como aponta a Resolução do Conselho que cria o Grupo, publicada no Diário Oficial na última semana.