Como a maior parte da violência sexual contra as mulheres ocorre durante a idade reprodutiva, uma possível gravidez vinculada à situação de abuso pode vir a se constituir em uma condição ainda mais traumática. Além disso, as vítimas correm o risco de ser infectadas por HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Os procedimentos de prevenção de urgência a estas situações estão sendo bastante debatidos e questionados durante as rodas de conversa promovidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para tratar dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A Instituição oficiou à Secretaria Estadual de Saúde – Sesab para compreender a dimensão da rede e os procedimentos de cobertura nestes casos.

“A partir destes debates, a Defensoria tem realizado várias ações como materiais informativos, canais de denúncia, além de articulações com as administrações públicas do Estado e dos Municípios para fortalecer a rede SUS que trata da saúde da mulher”, comentou a defensora e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

No ofício encaminhado à Sesab, a Defensoria solicitou que a Secretaria relacionasse todas as unidades de saúde no estado que disponibilizam o anticoncepcional de emergência (AE), assim como os que distribuem a profilaxia pós-exposição de risco (PEP). De acordo com a Sesab, ambos os tratamentos profiláticos são dispensados a toda e qualquer mulher com protocolos realizados pelos municípios.

Anticoncepcional de emergência

Conforme resposta encaminhada pela Sesab, o risco de gravidez decorrente de violência sexual varia entre 0,5% e 5%, a depender de fatores como ciclo menstrual da mulher e se o abuso é isolado ou continuado.

A Secretaria informa que, em casos como estes, o anticoncepcional de emergência é prescrito para todas as mulheres e adolescentes expostas a contato certo ou duvidoso com sêmen, independente do período do ciclo menstrual em que se encontrem. A exceção é apenas entre as vítimas que usam regularmente método anticonceptivo de elevada eficácia – a exemplo do anticoncepcional oral ou injetável, esterilização cirúrgica ou DIU – ou estejam na menopausa.

Segundo a Sesbab, o AE tem baixo custo, boa tolerabilidade, eficácia elevada e ausência de contraindicações absolutas. Além disso, todos os municípios recebem o contraceptivo, sendo que para os municípios com mais de 500 mil habitantes o repasse do Ministério da Saúde é direto, o que no caso da Bahia se aplica às cidades de Salvador e Feira de Santana.

Nos demais municípios, a contracepção de emergência é distribuída pela Sesab na Atenção Básica: Estratégia de Saúde da Família (ESF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade Básica de Saúde (UBS), ambulatórios hospitalares, ambulatórios municipais e outros serviços que atendam as pessoas em situação de violência sexual.

Doenças sexualmente transmissíveis (DST)

De acordo com a Sesab, além de implicar graves consequências físicas e emocionais, a prevalência de DST em situações de violência sexual é elevada, com estudos mostrando que “16 a 58% delas adquirem pelo menos uma DST, com taxas variáveis de infecção para cada agente específico”.

Segundo, a Secretaria, o risco de infecção depende de diversas variáveis, como o tipo de violência sofrida (vaginal, anal ou oral), o número de agressores, o tempo de exposição (única, múltipla ou crônica), a ocorrência de traumatismos genitais, a idade, a condição himenal, além da presença de DST no agressor.

Quanto à distribuição dos medicamentos da profilaxia pós-exposição de risco (PEP), que é utilizada como medida de prevenção de urgência à infecção pelo HIV, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis, a Secretaria afirma que ela é realizada pelo Estado por meio Diretoria de Vigilância Epidemiológica. Já o Centro de Testagem e Aconselhamento/ Serviço de Assistência Especializadas (CTA/SAE) realiza o tratamento e acompanhamento das pessoas que sofreram a violência sexual.

Segundo a Sesab, o Programa Estadual de IST/AIDS e hepatites virais da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria tem como meta a ampliação da Rede PEP realizando para isso “o apoio institucional e matriciamento em articulação com os núcleos Regionais de Saúde (NRS), Centro de Referência (CTA/SAE) para a sensibilização das Secretarias municipais de Saúde (SMS), visando a organização da Rede de Atenção (RAS)”.

Lista da Rede que oferece Profilaxia PEP e informações sobre anticoncepcional pós-exposição de risco (por municípios em ordem alfabética)