Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 8 de março, foi realizada na manhã de quinta-feira, 5, uma Sessão Especial da Mulher na Assembléia Legislativa da Bahia. O Encontro que reuniu várias autoridades no Plenário Luís Eduardo Magalhães, serviu para abrir discussão sobre a falta de estrutura da Lei Maria da Penha. A Subcoordenadora da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Firmiane Venâncio que atua com ações voltadas para a garantia dos direitos das mulheres baianas esteve presente.

Proposta pela deputada Marizete Pereira (PMDB), a sessão especial teve como objetivo homenagear todas as mulheres e promover uma discussão quanto aos problemas enfrentados pelas pessoas do sexo feminino, no cotidiano no trabalho em casa e na sociedade. "Essa é uma data de reflexão, pois sabemos que já avançamos, mas temos consciência de que temos grandes desafios pela frente". Declara Marizete.

Para a defensora Firmiane a iniciativa da deputada é um fato muito importante. Ela diz que "Com o apoio do poder legislativo as mulheres ganham mais forças para suas lutas. Quando o debate sai da esfera social e passa para os poderes constituintes abre mais espaço para essa discussão que cada vez mais precisa de apoio".

Questões como violência e a pequena participação feminina nos espaços do poder na Bahia e no país, também foram assuntos abordados na assembléia. Durante o evento foram distribuídos cartilhas sobra a Lei n° 11.340 -Lei Maria da penha. O Grupo Vozes Reveladas da Ufba se apresentou cantando grandes sucessos da musica popular brasileira emocionando a todos.

A primeira dama do estado, Fátima Mendonça também esteve presente e destacou a importância da luta da mulher pelos seus direitos e da atuação delas no mercado de trabalho. Orientou também sobre a questão da saúde a luta contra o câncer de útero e de mama.

Lei 11.340. A Lei Maria da Penha ainda não tem alcançado tanta abrangência necessária na Bahia. Criada há dois anos a Lei que coíbe a violência domestica e familiar contra a mulher, sofre com a ausência de estrutura para a sua execução, pelo fato de só existir apenas uma vara de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher na capital. Com isso cria obstáculos para atingir o objetivo de julgar um maior numero de processos.

Sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva a Lei define a violência domestica contra a mulher, e entre outros itens, determina a criação de juizados especiais com competência cível e criminal para abranger as questões da família decorrentes de violência contra a mulher.

O nome da Lei se deu à luta da biofarmacêutica nascida no estado de Ceará, Maria da Penha Fernandes que em 1983 sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu marido que lhe deixou paraplégica aos 38 anos de idade.