Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU na Bahia, nesta segunda-feira (17), para distribuir as atribuições e competências na área da Saúde. O objetivo é trazer mais eficiência para a atuação das Instituições, bem como garantir o atendimento e a orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, respeitando suas competências e especialidades.

Com vigência de 60 meses, o acordo foi assinado na sede da DPE/BA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, pela defensora pública geral da DPE/BA, Firmiane Venâncio do Carmo Souza, e pelo defensor público-chefe da DPU em Salvador, Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart.

Firmiane Venâncio explicou que o fluxo de atendimento criado entre as instituições permitirá o encaminhamento dos assistidos que busquem demandas de competência municipal e estadual para a atuação mediada e judicial no estado da Bahia, bem como o encaminhamento para tramitação perante a Justiça Federal de demandas de competência da União. Como resultado, espera-se melhorar a eficiência das instituições.

Outro ponto é que o acordo prevê também a disponibilização de espaços da Defensoria da Bahia para que a DPU possa fazer atendimentos.

“A especialização do atendimento e do público deve gerar otimização do serviço e, com isso, ganham os usuários do SUS e também as Instituições, as quais estão trabalhando de maneira unida e articulada para entregar o melhor serviço ao cidadão”, explicou a defensora-geral.

Sérgio Ricardo Goulart trouxe aspectos como a eficiência na prestação do serviço público, a garantia do direito à saúde e a agilidade para atender às demandas do público como pontos de destaque no acordo celebrado.

“O importante é que a eficiência na prestação do serviço público, o acesso à justiça e o direito à saúde sejam efetivados. Essa divisão de atribuições faz com que a gente se organize, aumente a força de trabalho, então é é uma aproximação salutar no sentido de que quanto maiores sejam as articulações e os mecanismos de acesso à saúde, melhor”, afirmou.

Para a coordenadora da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Raíssa Louzada, o termo de cooperação tem se mostrado especialmente importante em razão as decisões judiciais recentes envolvendo medicamentos ou tratamentos padronizados.

“Tais decisões dos tribunais têm determinado a inclusão do ente responsável pelo fornecimento do medicamento ou tratamento, segundo a divisão administrativa de competências do SUS, ainda que isso implique em deslocamento de competência para a Justiça Federal, o que impossibilitaria a atuação dos defensores nos feitos já ajuizados”, explicou.

Raíssa Louzada explicou ainda que o ajuizamento das ações em face do ente responsável, quando possível, também facilita o cumprimento das decisões judiciais.